O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dedicou um trecho extenso da decisão na Execução Penal 169 para rebater declarações públicas de aliados e familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as condições da custódia na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília. + Moraes decide transferir Bolsonaro para a Papudinha https://twitter.com/revistaoeste/status/2011908337466474498 No despacho, Moraes afirmou que vem ocorrendo uma “sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade” do ex-presidente, mesmo diante do que descreve como um cumprimento “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”. O recorte do ministro se concentrou na repercussão externa da prisão, com críticas direcionadas a entrevistas, vídeos e publicações em redes sociais que questionaram a custódia de Bolsonaro. Moraes afirma que esse movimento se deu “mentirosa e lamentavelmente”, e associa a ofensiva a um esforço para enfraquecer a autoridade do Judiciário. No texto, o relator sustenta que há “uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”, ignorando, segundo ele, as condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas” garantidas ao condenado. https://www.youtube.com/watch?v=ooGgJn3AmL4 “Condições privilegiadas” Na decisão, Moraes sustentou que as reclamações feitas fora dos autos teriam se deslocado do cenário real do sistema carcerário brasileiro e do padrão de custódia oferecido ao ex-presidente. + Entenda a decisão de Moraes para mandar Bolsonaro para a Papudinha Alexandre de Moraes, ministro do STF - 17/12/2025 | Foto: Rosinei Coutinho/STF + Vereadora protocola na ONU petição de intervenção humanitária para Bolsonaro O ministro escreveu que o cumprimento da pena ocorre “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e que Bolsonaro estava submetido a um modelo “extremamente favorável” se comparado ao restante do regime fechado no país. O magistrado também registrou que o ex-presidente recebeu o direito de cumprir pena na Sala de Estado Maior na Polícia Federal (PF) por ter ocupado o cargo de presidente da República, em condições diferenciadas em relação a outros condenados. No despacho, ele afirmou que a concessão foi “absolutamente excepcional e privilegiada”, com sala exclusiva e benefícios inexistentes para a maior parte dos presos em regime fechado. A crítica do ministro não se limitou ao ambiente externo. Ele também classificou como “inusitadas” as manifestações que reclamavam, por exemplo, do “ar-condicionado” no local, ressaltando que se trata de um benefício “totalmente inexistente” para a maioria dos presos no país. A decisão cita declarações de Flávio Bolsonaro O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República I Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Ainda na decisão, Moraes dedicou um trecho específico para reproduzir falas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que concedeu entrevistas após visitar o pai. O ministro disse que o parlamentar criticou as condições de custódia e comparou a carceragem a um “cativeiro”, além de levantar suspeitas sobre a alimentação e questionar regras de visitação. + Michelle se reúne com Gilmar Mendes para tratar do pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro O despacho citou trechos em que Flávio Bolsonaro declarou: “Ele se recusa a consumir qualquer coisa de comida e bebida que é fornecida lá dentro de onde ele está (...) Eu só posso estar com ele uma vez por semana por trinta minutos”. Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o pai, durante manifestação pela anistia que ocorreu na Avenida Paulista | Foto: Reprodução/Redes sociais Na sequência, Moraes registrou outra fala do pré-candidato à Presidência, o qual criticou o tamanho do espaço e o funcionamento do sistema de climatização: “A ordem para os policiais é deixarem ele trancado dentro de uma sala de doze por doze na chave o dia inteiro.  A sala onde ele está hoje fica do lado do aparelho central de ar condicionado (...) É uma barulheira de sete da manhã às sete da noite”. Ao incorporar essas declarações no corpo da decisão, Moraes tratou as entrevistas como parte do que chama de “tentativa de deslegitimar” a pena de Bolsonaro, reforçando que se trata de “cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado” e não de uma situação excepcional fora das regras judiciais. Carlos Bolsonaro e Bilynskyj também entram no despacho Carlos Bolsonaro fez alertas sobre riscos que seu pai corre na prisão | Foto: Roosevelt Pinheiro/Agência Brasil O ministro também citou manifestações do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que classificou a cela na PF como uma estrutura que “tem um nome bonito”, mas onde “as condições mínimas de dignidade não estão sendo garantidas” ao ex-presidente. Além disso, Moraes inclui no despacho falas do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, que visitou o ex-presidente depois de autorização judicial. Deputado Paulo Bilynskyj visitou o ex-presidente na sede da PF em Brasília| Foto: Kaio Magalhães/Agência Câmara Na ocasião, Bilynskyj comparou o tempo de permanência na sala e o ruído do ar-condicionado a “tortura”, dizendo: “É o ar condicionado central. É um barulho constante. Isso é tortura. Isso é tortura”. Moraes ressaltou que o próprio deputado reconheceu a existência de acesso médico ao custodiado, mas ainda assim teria sustentado a narrativa pública de precariedade no local. Moraes cita reclamações da defesa https://www.youtube.com/watch?v=NI3tV3DTCOQ A decisão também mencionou o requerimento formal apresentado pela defesa em 2 de janeiro, com críticas ao “ar-condicionado” e alegação de “ruído contínuo e permanente”. O ministro afirmou que, “além da inusitada crítica à existência do benefício de ter ar-condicionado na Sala do custodiado”, a defesa “erroneamente informou a existência de ‘ruído contínuo e permanente’”. Para sustentar o ponto, Moraes citou informação prestada pela própria PF, que detalhou o funcionamento do sistema de climatização do edifício: “As máquinas são ligadas às 7:30 hs e desligadas às 19:00 hs, diariamente”. + Tarcísio pede condições humanitárias de prisão para Bolsonaro O ministro também rebateu a reclamação sobre o tamanho da sala, afirmando que, além de ser exclusiva, ela teria “o DOBRO DO TAMANHO previsto legalmente” na Lei de Execuções Penais, que estabelece 6 m² como referência. “Colônia de férias” Jair Bolsonaro depois de uma cirurgia em dezembro de 2025 | Foto: Reprodução/Instagram No trecho mais duro do despacho, Moraes afirmou que as condições de custódia, por mais excepcionais, não alteram o caráter de cumprimento de pena. Ele alegou que os benefícios concedidos “não transformam o cumprimento definitivo da pena (...) em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”. + Advogados e parlamentares acionam OEA por prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro Na sequência, o ministro lista exemplos do que chama de exigências ou reclamações indevidas: comparações da Sala de Estado Maior a um “cativeiro”; queixas sobre “tamanho das dependências”; críticas ao “banho de sol”; ao “ar-condicionado”; ao “horário de visitas”; desconfiança sobre a “origem da comida”; e pedido para “troca da televisão por uma smart TV”, “para, inclusive, ‘ter acesso ao Youtube’”. Ao colocar esses elementos no despacho, Moraes constrói o argumento de que o debate público estaria tentando deslocar o eixo da execução penal — da legalidade do cumprimento de pena para uma narrativa de suposta violação de direitos, mesmo diante de um conjunto de condições que ele classifica como privilegiadas. https://www.youtube.com/watch?v=MfKibPSY25w “Campanha de notícias fraudulentas” Ao final do trecho, Moraes consolidou a crítica e deu o tom institucional do despacho ao alegar que “não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas” com objetivo de “tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário”. No mesmo bloco, ele justificou que as condições descritas — sala exclusiva, “banheiro exclusivo, frigobar, televisão, ar-condicionado” e “procedimento de entrega de comida caseira todos os dias” — “não existem para os demais” presos do regime fechado no país. + PGR dá aval a assistência religiosa e remição de pena para Bolsonaro O post Moraes fala em ‘tentativa de deslegitimar’ prisão de Bolsonaro: ‘Notícias fraudulentas’ apareceu primeiro em Revista Oeste .