O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira, 15, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a participar do programa de remição de pena pela leitura, mecanismo que permite abater dias da condenação a partir da leitura e da produção de resenhas. O programa está previsto na Lei de Execução Penal e […]