A Assembleia Nacional concluiu, nesta quinta-feira, 15, a apreciação na especialidade da Proposta de Lei que estabelece o Estatuto das Organizações Não Governamentais (ONG’s). A reunião conjunta das Comissões de Trabalho Especializadas, coordenada pela Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª CTE), aprovou o diploma que agora segue para a fase final do processo legislativo. […] O conteúdo Estatuto das ONG’s avança no Parlamento, sociedade civil alerta para restrições aparece primeiro em Correio da Kianda - Notícias de Angola .