Atuações do STF e TCU no caso Master foram citadas em reunião de Lula

As atuações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso Master foram mencionadas como alvo de desconforto na reunião realizada ontem no Palácio do Planalto para discutir segurança pública. A percepção foi de que há um movimento negativo de solapamento de instituições com as posturas adotadas por esses órgãos, em especial pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Episódios como a determinação de uma inusitada acareação entre o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, e Daniel Vorcaro (dono do Master), depois revogada, e, mais recentemente, a decisão por lacrar no STF os produtos apreendidos na segunda fase da operação Compliance Zero, foram mencionadas em tom crítico por alguns dos presentes, segundo participantes disseram ao GLOBO. A postura do TCU, que determinou uma inspeção no BC sobre o caso Master, também esteve presente, como um episódio de tentativa de se usurpar competências. Apesar dos comentários críticos, esse não foi o principal tema da reunião conduzida pelo presidente Lula e que, além de ministros e secretários, contou com a ministro Alexandre de Moraes, que está na presidência do STF durante o recesso, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O foco do encontro foi a busca de caminhos para haver maior coordenação entre as áreas para um enfrentamento mais eficiente do crime organizado. Houve menções a episódios considerados bem-sucedidos de coordenação não só entre as polícias, o Ministério Público e a Receita Federal, mas também envolvendo o CNJ. Foi o caso da operação Poço de Lobato, que atingiu a Refit, empresa do setor de combustível e que para o governo opera como uma devedora contumaz. Mantendo a pressão Dentro do esforço de combate ao crime organizado, há um entendimento de que é preciso manter a sequência de operações contra irregularidades. A leitura é que, se houver vacilação, a reação do lado do crime virá, inclusive por meio da atuação por dentro dos órgãos de estado. Nesse sentido, uma maior coordenação, especialmente pelo compartilhamento de informações, é visto como o caminho mais rápido para destravar novas ações. A aprovação da lei do devedor contumaz ajuda nesse processo. E setores como combustíveis, cigarros e bets foram destacados. O problema das operações de fundos de investimentos revelados nas investigações da relação entre o Banco Master e a Reag Investimentos também foi citado, assim como a necessidade de um olhar mais cuidados sobre fintechs. A repórter Victoria Azevedo apurou que o tema das bets teve bastante destaque na reunião, com uma preocupação sobre os danos sociais, mas também os possíveis usos como forma de lavagem de dinheiro. Segundo ela, mais do que casos específicos, foram discutidos mecanismos de cooperação que podem dar maior efetividade e maior chance de prosperar o combate ao crime. E uma conclusão de que as operações têm que ter na sua mira os mecanismos de lavagem de dinheiro. Na reunião, que foi proposta pelo ministério da Fazenda, também foi sinalizada a possibilidade de que o fórum de ontem se torne de alguma forma permanente, ou pelo menos volte a se reunir. A ideia é que o esforço contra o crime organizado precisa unir os Poderes e demanda permanente coordenação.