A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) acaba de sofrer uma derrota na Justiça, que não concedeu liminar que impediria a divulgação das notas do Enamed, o exame nacional que avalia a formação de médicos. A primeira prova do Enamed ocorreu em outubro, e o governo planejava aplicar sanções a cursos com mau desempenho. As notas serão divulgadas na próxima segunda-feira. A Anup entrou na Justiça pedindo, em ação civil pública, que fosse concedida tutela de urgência para impedir a divulgação das notas e afastar quaisquer sanções que possam vir a ser aplicadas pelo Ministério da Educação. A associação argumentou que o exame “padece de graves falhas regulatórias e procedimentais” e que o Inep divulgou a metodologia de cálculo do conceito e os parâmetros de proficiência apenas dois meses após a realização das provas, “o que configuraria violação aos princípios da publicidade, da segurança jurídica e da irretroatividade, impedindo que as IES (instituições de ensino) orientassem adequadamente seus discentes”. Mas a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal discordou da argumentação e não concedeu a tutela de urgência. “Isso porque não restou demonstrado, de forma inequívoca e concreta, que da mera divulgação dos resultados do Enamed decorrerá sanção administrativa automática ou imediata às instituições de ensino superior por ela representadas. Especialmente quando se considera que as informações sobre o desempenho dos cursos de medicina já eram objeto de avaliação por meio do Enade ao longo dos anos, com ampla divulgação dos relatórios-síntese”, decidiu o juiz federal Rafael Leite Paulo na noite desta sexta-feira.