Moraes encaminha a Gilmar pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa do pedido foi determinada nesta sexta-feira, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de apreciar a solicitação por responder interinamente pela Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário. + Leia mais notícias de Política em Oeste Na decisão, Moraes afirmou que, por ser a autoridade indicada como responsável pela análise das urgências no período, fica inviável a apreciação do pedido pela Vice-Presidência. O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro, de acordo com o portal Metrópoles. O autor do habeas corpus solicita que o Conselho Federal de Medicina avalie se o local de custódia oferece condições para atendimento médico contínuo, com equipes preparadas, e pede a possibilidade de cumprimento de eventual pena em regime domiciliar. O processo foi distribuído na última terça-feira, 13, à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme regras internas do STF, o que a tornou relatora do caso. Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Bolsonaro foi transferido para a Papudinha por ordem de Moraes Bolsonaro foi transferido na última quinta-feira, 15, da Superintendência da Polícia Federal para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por determinação de Moraes. A decisão fixou condições específicas de custódia, como assistência médica integral com profissionais previamente cadastrados, autorização para fisioterapia, alimentação especial, visitas semanais de familiares, assistência religiosa, permissão para leitura e instalação de equipamentos de apoio. A Papudinha integra o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, destinado a militares e a civis com direito à sala de Estado-Maior. A fiscalização do local cabe à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Leia também: “A anistia inevitável” , artigo de Augusto Nunes e Branca Nunes publicado na Edição 255 da Revista Oeste O post Moraes encaminha a Gilmar pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro apareceu primeiro em Revista Oeste .