Advogados têm denunciado nos últimos seis anos pelo menos, e com bastante insistência nos últimos três anos, desde o 8 de janeiro, as condutas ilegais do Supremo Tribunal Federal (STF). Dezenas de decisões do ministro Alexandre de Moraes — referendadas, depois, pela maioria dos colegas — foram consideradas inconstitucionais ao longo desses anos por juristas de todo o país. Muitas delas afrontam diretamente as prerrogativas dos advogados, que têm garantias legais para a defesa de seus clientes. É assim em todas as democracias do mundo: o amplo direito de defesa do cidadão garante o regime democrático e evita as arbitrariedades do Estado. Porém, no Brasil, além do desrespeito flagrante e contínuo dessas prerrogativas nos casos do 8 de janeiro, os advogados enfrentam a completa omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem a incumbência institucional de garantir a atuação dos profissionais. Dezenas de pedidos de providências foram levados por advogados do 8 de janeiro à OAB, mas nada foi feito. "Há omissões gritantes, que são documentadas, catalogadas e demonstradas, apresentadas ao órgão, à classe que deveria nos defender, e ela nada faz", diz Ezequiel Silveira, que defende cerca de 40 manifestantes do 8 de janeiro. Professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal, Silveira afirma que a omissão reiterada torna a OAB cúmplice do STF nos abusos e na violação das prerrogativas. Leia a entrevista concedida a Oeste pelo advogado Ezequiel Silveira. A OAB tem sido omissa em relação a condutas abusivas do STF nos casos do 8 de janeiro? Absolutamente omissa. A OAB não pode alegar desinformação, porque nós temos dezenas de protocolos, reuniões, audiências, em que informamos o que estava acontecendo, não apenas em relação às violações de direitos humanos das pessoas, das nulidades e irregularidades processuais, mas principalmente das violações das prerrogativas dos advogados e a Ordem pouco ou nada fez em relação a essas situações. Então, sim, nós estamos, nós advogados de réus do 8 de janeiro, estamos absolutamente órfãos em relação ao nosso conselho. Os advogados dessas pessoas do 8 de janeiro tiveram quais prerrogativas desrespeitadas ao longo desse tempo? Tivemos inúmeras violações de prerrogativas, e desde o primeiro dia. Por exemplo, naquele 9 de janeiro de 2023, quando as pessoas foram alojadas na Academia da Polícia Federal, nós, advogados, fomos impedidos de acessar essas pessoas lá. E, quando o acesso nos foi autorizado, simplesmente permitiram que a gente entrasse naquele galpão e tivemos que sair gritando os nomes dos nossos clientes para podermos encontrá-los. Depois disso, na parte da oitiva dessas pessoas junto ao delegado, nós, advogados, não podíamos participar da oitiva por completo. Tínhamos que aguardar que eles passassem primeiro por uma espécie de triagem; ali já se faziam algumas perguntas, já se fazia a primeira parte do interrogatório, e só depois eles autorizavam que a gente acompanhasse a pessoa, mas boa parte do interrogatório já havia sido feita. Nas audiências de custódia, nós fomos, muitas vezes, impossibilitados de participar. Eu tive clientes em relação aos quais não consegui participar da audiência de custódia, porque não me foi facultado o acesso à sala da audiência. E, em outros casos, quando a gente conseguiu acessar a sala, não conseguiu fazer o contato reservado com os nossos clientes. Então, você conversava “reservadamente”, entre aspas, com o seu cliente na presença de outros réus, outros advogados, membros do Ministério Público e até dos próprios juízes que estavam participando da audiência. Então, assim, violações de prerrogativas claras, inclusive configurando crime contra as prerrogativas, que é a negativa da comunicação reservada do advogado com o cliente. 'Quando o Supremo Tribunal Federal viola as prerrogativas de um advogado, ele o faz com a chancela da Ordem dos Advogados do Brasil', afirma Ezequiel Silveira Os senhores conseguiam acesso ao juiz do processo, no caso, o ministro Alexandre de Moraes? Não, não conseguimos acessar o gabinete de Alexandre de Moraes. Oficiamos a OAB em relação a isso; por diversas vezes estivemos lá no STF e nos foi informado que advogados não podem acessar o gabinete do ministro, nem mesmo para despachar ali no balcão, e que, se quiséssemos fazer algum contato, teríamos que fazê-lo por telefone. Outra violação gravíssima é a impossibilidade de fazermos a sustentação oral na defesa dos nossos clientes. Nesses casos do 8 de janeiro, isso não acontece. São julgamentos baseados em quê? O juiz, o ministro, coloca lá o seu voto por escrito no processo, e o advogado não pode contestar, porque não há uma audiência síncrona e presencial para debater e discutir essas situações. E a gente questionou isso junto à OAB e perguntou por que, quais são os critérios. E o único critério que a gente observa nesses casos é o critério financeiro. Se você é uma pessoa rica, de posses, que tem recursos para pagar advogados caros, aí você tem direito à sustentação oral no plenário do STF, de forma presencial. Se você é um pobre coitado, como são a maioria dos réus do 8 de janeiro, nossos clientes, aí não. Esses são julgados com base em um processo no qual você não tem possibilidade de exercer a ampla defesa. Os senhores também relatam intimidação de advogados. Mas, mais grave do que tudo isso, é a ameaça ao trabalho da advocacia. Nós tivemos, por exemplo, casos como o que aconteceu com a minha colega, doutora Carolina Siebra, em que juntaram no processo de uma cliente dela uma foto da própria advogada como forma de intimidação. Outra coisa: quando houve um julgamento nos dias 13 e 14 de setembro de 2023, antes de se iniciar o julgamento foi aberto um processo no Conselho Nacional de Justiça contra o doutor Sebastião Coelho, ex-desembargador, que estava na defesa de um dos réus do 8 de janeiro, um dia antes do início do julgamento, ou seja, também como forma de intimidação. E isso culminou na prisão de uma advogada, a doutora Marina Alva Margarido, que foi presa e passou quase 30 dias detida por estar advogando para réus do 8 de janeiro, sendo liberada apenas após firmar um acordo de não persecução penal. Então, você percebe que as violações às prerrogativas dos advogados foram escalando até culminarem na prisão de advogados. A gente não pode tolerar esse tipo de situação, porque, se a defesa não pode exercer o seu papel na defesa das pessoas que estão sendo acusadas, isso significa que o Estado de Direito já acabou. https://www.youtube.com/watch?v=0y2OiTzd8IQ&list=PLa6ZAwmKhIlqh2qbF0E28ckA6AjDm8Q0e Há precedentes disso na história recente do país? Não há precedentes. Há pessoas que tentam fazer alguma comparação de violações de prerrogativas, porque “isso sempre aconteceu”, mas, a ponto de advogados terem fotos juntadas dentro do processo, de serem intimidados por instituições, de serem presos por defenderem os seus clientes, eu, sinceramente, não me recordo de algo em tão larga escala. E há, ainda, omissões gritantes, que são documentadas, catalogadas e demonstradas, apresentadas ao órgão, à classe que deveria nos defender, e ela nada faz. Isso está gerando precedentes perigosíssimos para a advocacia como um todo: o juiz lá da vara do interior, quando vê a instância máxima do Poder Judiciário agindo dessa forma em relação aos advogados e aos réus, não vai ter nenhuma dificuldade — ou mesmo disposição — em garantir os direitos daquela pessoa que está lá na ponta. Afinal, se o órgão máximo do Judiciário está cometendo esse tipo de violações e abusos, qual incentivo de contenção o juiz de primeira e de segunda instância vai ter? Nenhum. Legalmente, considerando o Estatuto da Advocacia, qual seria o papel institucional da OAB, entidade para a qual todos os advogados pagam anuidade? Pagamos anuidade caríssima. Eu cumpro com as minhas obrigações em relação à Ordem, mas a Ordem não tem cumprido as obrigações em relação a mim. Hoje, eu não me considero um advogado pleno. Nós nos consideramos advogados de segunda categoria, porque não temos as nossas prerrogativas respeitadas, nem a possibilidade de trabalhar da forma como a lei permite. E o que a OAB poderia fazer em relação a isso, por exemplo? Eu denunciei o ministro Alexandre de Moraes pela prática do crime de violação de prerrogativas, quando ele me impediu de entrevistar reservadamente o meu cliente. E a OAB fez o quê? Não fez nada. Deveria ter aberto um processo para apurar essa conduta do magistrado e, eventualmente, buscar responsabilização, mas nada fez. Protocolamos denúncias de violações de prerrogativas contra o ministro Alexandre de Moraes, solicitando que ele fosse incluído no recém-criado cadastro nacional de violadores de prerrogativas. A OAB fez isso? Não fez. Sentou no processo e, até hoje, nunca deu resposta. Também solicitamos desagravos públicos, e nada foi feito. A OAB permanece inerte. É muito triste que um órgão tão poderoso, que goza de tantas prerrogativas dentro do Estado brasileiro, de tantos direitos e de tantas regalias, não exerça seu papel institucional de defender os advogados. Ninguém está pedindo privilégio nenhum; estamos apenas pedindo para que possamos trabalhar e fazer a defesa dos nossos clientes a contento. + STF: busca por escritórios de parentes de ministros levanta suspeitas de influência, diz Folha Por que a OAB age assim? No meu entendimento, a OAB faz isso para defender os seus próprios interesses. A advocacia no Brasil hoje, infelizmente, virou um grande mercado de lobby . Você não vence um processo por ter a melhor tese, por ser o mais inteligente, por estudar mais. Você vence os processos a depender dos lobbies e dos interesses que você tem. Você vê a OAB envolvida em diversos casos — não só a OAB como instituição, mas os representantes da OAB, os advogados que estão lá dentro — com processos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Esses advogados não querem se indispor com os agentes dessas instituições para não perder suas causas milionárias, bilionárias, para não perder os seus interesses. Quando há um conflito entre fazer o correto e fazer aquilo que lhes interessa, o que nós temos visto é que a OAB e seus representantes, hoje, têm optado pelo caminho de defender os seus próprios interesses, e não os da advocacia. Dá para comparar a conduta da OAB dos últimos anos com, por exemplo, o que foi visto no caso da Lava Jato e as investigações por desvios bilionários de recursos públicos? A diferença principal está em dois aspectos. Primeiro: quem são os clientes, porque o que se procura fazer não é justiça, é vingança. A depender da pessoa que está sendo processada, há um interesse em que haja uma condenação, em que haja o reforço de uma narrativa, em que haja uma punição, ainda que fora dos preceitos legais. Assim, os agentes que são alvo da coerção estatal são diferentes. Naquela época, como os alvos eram o governo do PT e seus satélites, e toda aquela máquina de corrupção que foi gerada, havia garantia de ampla defesa, uma gritaria e uma defesa institucional. Agora, não. Agora, como os alvos estão mais à direita — Bolsonaro e outras pessoas que estavam ali próximas a ele —, ainda que os nossos clientes não tenham nada a ver com essa situação, o cenário muda. E o segundo aspecto: os advogados. Os advogados da Lava Jato eram advogados renomados, que receberam milhões para fazer a defesa dos seus clientes. Já os advogados do 8 de janeiro são pessoas tão humildes quanto os seus clientes. Por conta dessa diferenciação de narrativa e de personagens, há um tratamento diferente não só da OAB, mas também de outros órgãos que se dizem defensores do direito de defesa, como o próprio Prerrogativas e a Abracrim [ Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas ]. Vendedor de algodão-doce no 8 de janeiro de 2023, em Brasília | Foto: Divulgação/Redes sociais Quais medidas os advogados do 8 de janeiro tomaram ao longo dos anos para tentar alcançar alguma reação da OAB? Temos cerca de 40 denúncias documentadas, oficiadas à OAB, a respeito de violações de prerrogativas. Infelizmente, a gente não tem muitas instâncias a quem recorrer em relação a essas situações. Qual é a instância revisora da OAB? Não existe. É a opinião pública e, eventualmente, um organismo internacional. Então, o que a gente tem feito é procurar denunciar essa omissão da OAB, sempre protocolando, denunciando. E denunciamos também fora do Brasil, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Inclusive, estivemos lá em novembro passado, em uma audiência para a qual fomos convidados, e falamos da omissão da classe que deveria nos defender em relação a essas situações. + No STF, Beto Simonetti diz que advocacia não pode ser relativizada O senhor falou em "precedentes" para advocacia. Os advogados que hoje estão calados podem ser atingidos por esse entendimento que tem se consolidado no STF em relação às prerrogativas? Estamos dizendo isso nesses últimos três anos: você não pode torcer para a guilhotina porque hoje é o pescoço do seu inimigo que está sendo posto a prêmio; amanhã pode ser o seu, pode ser o do seu cliente. Mas, infelizmente, essas pessoas não entenderam. Então, quando essas situações começarem a chegar a essas pessoas, quem sabe elas possam mudar de opinião, como aconteceu, por exemplo, agora em relação ao CFM [ Conselho Federal de Medicina ], com aquela decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular uma sindicância para apurar a forma como estava sendo realizado o tratamento médico do presidente Bolsonaro na prisão. Muitos médicos que, até então, apoiavam toda a situação que estava acontecendo em relação à perseguição judicial agora começaram a entender: “Espera lá, eu acho que essa pessoa está ultrapassando suas funções”. Mas ele não está ultrapassando suas funções legais e constitucionais na semana passada; ele tem ultrapassado há três anos, há seis anos, desde o inquérito do fim do mundo — sei lá quando a gente poderia marcar esse momento inicial dos abusos do STF. Infelizmente, acho que a coisa vai piorar bastante até que a sociedade e outras classes profissionais e sociais comecem a entender a gravidade do que está acontecendo e a promover uma mudança no cenário político e jurídico da nossa nação. Muitos advogados têm manifestado, além desse desamparo em relação às prerrogativas, uma sensação de vergonha da OAB. Como o senhor se sente em relação à instituição? Eu me sinto absolutamente envergonhado de ser representado pela Ordem dos Advogados do Brasil da forma como está hoje. E a observação que eu tenho sobre a Ordem é de cumplicidade. A OAB, por meio da sua omissão, tem se tornado absolutamente cúmplice dos abusos que o Supremo tem cometido. Então, quando o Supremo Tribunal Federal viola as prerrogativas de um advogado, de um réu do 8 de janeiro, ele o faz com a chancela da Ordem dos Advogados, que deveria defender seus representados. Aí, uma vez ou outra, o presidente vai lá, faz um discursinho para jogar para a torcida, mas de ação concreta não tem nada. Então, a gente vê — e já falei não só da OAB, mas de outros institutos e instituições que dizem realizar a defesa dos advogados — que são absolutamente silenciosos e cúmplices de toda essa situação. O post ‘A OAB é cúmplice dos abusos do STF’, afirma advogado apareceu primeiro em Revista Oeste .