g1: MP cobra indenização de R$ 1 milhão para família de vítimas do Crime da Motosserra "Foi dito que o Acre estava 'virando uma página'. Para nossa família, quase trinta anos após o assassinato brutal de meu pai e de meu irmão, essa página jamais foi virada. O sofrimento permanece vivo". Este é o trecho de uma carta escrita por Emanuela Firmino, filha de Agilson Firmino dos Santos e irmã de Wilder Firmino dos Santos, após o pedido de indenização feito pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) contra o governo estadual pelo 'Crime da Motosserra', ocorrido em 1996, em Rio Branco. O órgão pede indenização milionária e pensão vitalícia aos familiares, sob o argumento de que o Estado foi omisso diante das violações cometidas por agentes públicos. A ação ainda será analisada pela Justiça acreana. O governo do Acre ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido. Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Um dos trechos da carta diz respeito à infância e juventude de Emanuela e do irmão sobrevivente, que, segundo ela, foram interrompidas pela violência e pelo medo. "Meu irmão e eu tivemos nossa juventude arrancada de forma brutal. De um dia para o outro, perdemos tudo. Fomos obrigados a deixar o Acre apenas com a roupa do corpo, sem sequer o direito de nos despedirmos deles. Nem mesmo um enterro digno lhes foi concedido", rememorou. LEIA TAMBÉM: Esquartejamento, ácido e tortura: viúva fala pela 1ª vez 25 anos depois, Justiça do AC marca novo julgamento de primo do ex-coronel da PM Filho de coronel condenado pelo crime da motosserra se elege vereador em Rio Branco O caso chocante do 'deputado da motosserra' que ajudou a criar lei que pode cair com PEC da Blindagem Evanilda Oliveira e Emanuela Firmino rememoram as consequências psicológicas que a família teve após o Crime da Motosserra em 1996 Arquivo pessoal De acordo com a ação do MP, esse deslocamento forçado e a ausência de políticas de reparação contribuíram para o agravamento do sofrimento psicológico vivido pelos familiares ao longo dos anos, inclusive pela viúva Evanilda Lima de Oliveira, que enfrenta problemas de saúde e depende de cuidados constantes. "Minha mãe precisou ser muito forte, e hoje, com um olhar triste e distante, ao receber essa notícia, sua única reação foi olhar para o céu e dizer: 'não foi por falta de oração'", destacou. Emanuela destacou que a indenização representa uma chance de garantir dignidade à mãe e reconhecer a responsabilidade do Estado. "A vida deles não voltará mais, e toda dor que atravessamos nesses longos e sofridos anos jamais será reparada. Mas minha mãe precisa envelhecer com dignidade, recebendo o mínimo de cuidados que lhe são devidos", destaca a carta. Carta aberta às autoridades do Acre enfatiza que o Crime da Motosserra trouxe consequências irreparáveis à família Firmino dos Santos Arquivo pessoal Ação indenizatória O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o governo do estado seja responsabilizado e indenize em R$ 1 milhão a família Firmino dos Santos. Na ação, o MP sustenta que os crimes foram cometidos por um grupo de extermínio liderado pelo então deputado federal Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, formado por policiais civis e militares no exercício da função. Além da indenização à família, o órgão também pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a concessão de uma pensão mensal vitalícia de um salário mínimo, com efeitos retroativos à data dos crimes. Hildebrando Pascoal, ex-deputado condenado pelo Crime da Motosserra, e Agilson Firmino dos Santos, o 'Baiano' Marcos Vicentti e Arquivo pessoal A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública da capital e sustenta que o Estado foi omisso diante de graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos, integrantes de um grupo de extermínio comandado pelo ex-coronel da Polícia Militar (PM-AC) e ex-deputado Hildebrando Pascoal Nogueira Neto. Segundo o MP, os crimes foram cometidos por policiais civis e militares no exercício da função, com uso da estrutura estatal, o que impõe ao Estado o dever de reparar os danos causados à família das vítimas. À época dos crimes, Hildebrando Pascoal era deputado federal e seu primo, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro Neto, ocupava o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Acre, o que evidencia o uso da estrutura do Estado para a prática dos crimes. Segundo o MP, a condenação penal dos envolvidos não é suficiente para reparar os danos morais, psicológicos e materiais sofridos pela família das vítimas, que carrega sequelas emocionais até hoje. "As investigações confirmaram a participação de policiais acreanos nos homicídios e as atividades ilícitas do grupo chefiado por Hildebrando. Ele também foi associado a tráfico de drogas, crimes financeiros e corrupção eleitoral", destacou Thalles Thalles Ferreira Costa, promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Hildebrando Pascoal, condenado pelo 'Crime da Motosserra', um dos crimes mais brutais da história recente do Acre Reprodução/Rede Amazônica Acre De acordo com a ação, o MP requer que a Justiça condene o Estado a: R$ 1 milhão por dano moral familiar, em razão do sofrimento psíquico e emocional causado pela perda violenta de pai e filho; R$ 1 milhão por dano moral coletivo, valor que, segundo o MP, deve ser destinado a projetos educativos e de preservação da memória sobre violações de direitos humanos; Pensão mensal vitalícia equivalente a 1 salário mínimo, a ser paga aos familiares das vítimas, com pagamento retroativo à data dos homicídios (ou seja, em 1996); Realização de um ato público oficial de pedido de desculpas, a ser divulgdo nos canais institucionais do governo. O MP sustenta ainda que a indenização deve levar em conta a gravidade dos crimes e a omissão prolongada do Estado em garantir qualquer forma de reparação à família. "Houve, portanto, quebra da confiança, da boa-fé objetiva e da legítima expectativa que os cidadãos depositam nos órgãos públicos", falou o promotor. O documento relata que, em 2015, o MP tentou viabilizar administrativamente uma reparação à família. À época, foi encaminhado ao governo do Estado um projeto de lei prevendo a concessão de pensão especial à viúva Evanilda Lima de Oliveira e aos filhos do casal. No entanto, a proposta não avançou no âmbito do Executivo nem do Legislativo estadual, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública. Contudo, para o Ministério Público, os homicídios configuram graves violações de direitos humanos praticadas por agentes estatais no exercício de suas funções, o que torna o Estado responsável pelos danos causados. O órgão pontuou ainda que a ação é imprescritível, por tratar de graves violações de direitos humanos, com base em entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre crimes dessa natureza. "Tais instrumentos reconhecem o caráter inato, universal, absoluto, inalienável e imprescritível dos direitos humanos. O reconhecimento da dignidade humana é o fundamento da liberdade, justiça e paz, o que reforça a exigibilidade a qualquer tempo dos consectários às violações dos direitos humanos", frisou. Família teve que sair fugida do Acre, apenas com a roupa do corpo, e por isso tem poucas fotos de Baiano Arquivo pessoal Execuções, tortura e atuação do 'Esquadrão da Morte' Na ação, o MP detalha a atuação de grupos de extermínio no Acre durante a década de 1990, destacando que essas organizações operavam com forte participação de agentes do Estado, sobretudo em áreas vulneráveis, praticando homicídios, tortura, sequestros e ameaças. De acordo com o documento, o grupo liderado por Hildebrando Pascoal teria sido responsável por mais de 100 assassinatos, além de dezenas de desaparecimentos e crimes não esclarecidos. As investigações apontaram que, na época, foi constatada a existência de um 'poder paralelo' dentro da Polícia Militar, com envolvimento direto de policiais civis e militares, além de proteção institucional e clima de impunidade. O MP cita que a gravidade da situação levou à atuação da Polícia Federal, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e à instalação de uma CPI no Congresso Nacional, que culminou na cassação do mandato de Hildebrando e na prisão de vários integrantes do grupo. Esquartejamento, ácido e tortura: viúva falou pela 1ª vez sobre Crime da Motosserra ao g1 Arquivo pessoal Crime da Motosserra O caso que motivou a ação civil pública envolve o assassinato de Agilson Firmino dos Santos, conhecido como “Baiano”, e de seu filho Wilder, de apenas 13 anos. Os crimes ocorreram como parte de uma vingança pela morte de Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, morto em um confronto em um posto de combustíveis. Segundo o MP, Agilson não teve qualquer participação no homicídio de Itamar Pascoal e foi morto apenas por ser empregado de José Hugo, autor do disparo que matou o policial. Ainda assim, ele foi capturado ilegalmente por policiais, mantido em cárcere privado e submetido a uma sessão de tortura extrema. A ação descreve que Agilson foi mutilado ainda vivo, tendo braços, pernas e órgãos amputados com o uso de uma motosserra, além de sofrer perfurações e disparos de arma de fogo. Após a execução, o corpo foi deixado em via pública como forma de intimidação e afronta às autoridades. Julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal em 2009; ele foi condenado a 18 anos de reclusão Ascom/TJ-AC Já Wilder foi sequestrado por policiais militares, torturado para revelar o paradeiro do pai e executado com dois tiros na cabeça. O corpo do adolescente foi abandonado à margem de uma rodovia. A ação traz ainda relatos do impacto permanente dos crimes na vida da família, incluindo declarações da filha de Agilson, Emanuela Firmino, que afirmou na época ao g1 que, mesmo após quase duas décadas, os familiares não conseguiram se recuperar emocionalmente das perdas. Segundo o MP, a reparação civil é uma forma de reconhecer a responsabilidade do Estado, preservar a memória das vítimas e assegurar um mínimo de justiça à família, diante de crimes considerados um dos episódios mais brutais da história recente do Acre. "Nesses casos, a conduta estatal é tão nefasta e a violação dos direitos fundamentais tão grave que se assemelha, em seus efeitos e na necessidade de repúdio e reparação integral, aos atos do regime militar que já são reconhecidamente imprescritíveis", enfatizou o promotor. VÍDEOS: g1