A decisão, publicada hoje em Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2026, confere à Infraestruturas de Portugal (IP) o mandato para lançar o concurso público da parceria público-privada (PPP2) destinada à conceção, construção, financiamento e manutenção deste troço, autorizando-a a realizar despesa relativa a este troço.