O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs nesta segunda-feira, 19, que críticas aos governos, mesmo aquelas com impulsionamento pago, não caracterizem propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência às eleições. A medida pode representar uma guinada no entendimento do tribunal sobre o assunto. A legislação atual em vigor proíbe impulsionamento pago de propaganda eleitoral […]