A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a anuência prévia para a transferência do controle societário da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae) para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O órgão regulador já havia analisado o tema no fim do ano passado, mas um pedido de vista adiou a decisão final. Ranking: Apple lidera ranking das 500 marcas mais valiosas do mundo; Brasil aparece com uma única empresa. Veja qual Investidor: Bilionário Carlos Slim, dono da controladora da Claro, dobra a aposta em campos de petróleo Em outubro do ano passado, a Sabesp pagou R$ 1,13 bilhão por 74,9% das ações ordinárias da Emae e 66,8% de suas ações preferenciais. O negócio envolveu a compra das ações da Emae que pertenciam à Phoenix Água e Energia e à Eletrobras. A Vórtx DTVM é a agente fiduciária dos debenturistas da Phoenix. Em outubro, a Phoenix, controlada por Nelson Tanure, recorreu à Justiça para barrar a compra pela Sabesp. A Emae foi privatizada em abril de 2024, sendo adquirida pela Phoenix por R$ 1 bilhão, em um negócio que envolveu, além de Tanure, o fundador e presidente da Ambipar, Tércio Borlenghi Júnior. Em setembro do ano passado, pouco antes da efetivação da transação, a Phoenix fez uma emissão de títulos da dívida da Phoenix Água e Energia, com as ações da Emae como garantia real da operação, no valor de R$ 520,15 milhões. A operação foi conduzida pela XP, por meio de seu fundo Macadâmia, tendo a Vórtx como agente fiduciário. Com vencimento final em setembro de 2029, o primeiro pagamento de juros dessas debêntures estava previsto para 27 de setembro do ano passado. Como não foi quitado, no dia 30 de setembro foi declarado o vencimento antecipado da dívida. Assim, a fatia da Emae que pertencia a Tanure e Borlenghi passou para o controle dos detentores desses títulos. Ela foi então oferecida à Sabesp, em uma negociação que já vinha sendo conduzida e que acabou fechando o negócio. O aval da Aneel veio após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a compra pela Sabesp e a Justiça não acolher os argumentos da Phoenix que, no processo, alegou que a XP teria negociado a venda com a Sabesp ao mesmo tempo em que mantinha tratativas de renegociação com os devedores. Na Aneel, a análise concentrou-se no pedido administrativo protocolado pela Sabesp e pela Vórtx para obter anuência prévia para a transferência do controle da Emae à Sabesp. Segundo a decisão, a anuência prévia foi concedida após a verificação da capacidade técnica, idoneidade financeira, regularidade jurídica e fiscal e do compromisso com o contrato vigente, sem impedimentos técnicos ou concorrenciais por parte da Sabesp. “A decisão da Agência reconhece as condições regulatórias legais para a negociação, sem o objetivo de efetivar a troca de controle”, afirmou a Aneel.