A dinâmica dos relacionamentos abusivos muitas vezes ultrapassa os limites da agressão física direta para atingir o que a mulher possui de mais valioso. A violência vicária caracteriza-se por esse movimento no qual o agressor utiliza filhos ou objetos de valor sentimental para torturar a vítima emocionalmente. Essa modalidade de controle busca silenciar a mulher por meio da manipulação de terceiros vulneráveis sob sua responsabilidade afetiva. O enquadramento legal desta modalidade de abuso no território brasileiro demanda uma interpretação técnica das normas penais que estão vigentes hoje. Para isso, chamamos especialistas no assunto com o intuito de entender melhor os embasamentos jurídicos, conhecer os canais de denúncia e como reunir provas. Confira a seguir. Violência contra as mulheres: como fazer denúncia pelo WhatsApp Canal do TechTudo no WhatsApp: acompanhe as principais notícias, tutoriais e reviews Entenda como o agressor utiliza filhos e objetos para atingir a mulher emocionalmente; conheça o conceito de violência vicária, o que diz a lei brasileira e os canais fundamentais para denunciar o crime e garantir proteção jurídica eficaz Divulgação/Freepik App Desenrola Brasil: onde consigo baixar o aplicativo do programa? Confira dúvida no Fórum do TechTudo O TechTudo apresenta a seguir como identificar os sinais desse crime e os canais de denúncia. O guia detalha os procedimentos necessários para a coleta de provas digitais e testemunhais qualificadas. Índice: Definição de violência vicária; Enquadramento jurídico atual e projetos de lei; Identificação de sinais de abuso indireto; Canais de denúncia e medidas protetivas; Guia para organização de provas e documentação; 1. O que é violência vicária? A agressão vicária opera através de uma triangulação perversa onde o agressor escolhe alvos que a mulher não pode proteger sem se submeter. Jenifer Moraes esclarece que a conduta de prejudicar pessoas próximas visa especificamente causar sofrimento à vítima principal. Essa modalidade substitui o golpe físico pela tortura emocional constante baseada no bem-estar de terceiros. O agressor utiliza o vínculo afetivo como uma arma de manipulação para manter o controle absoluto. O termo descreve uma forma de agressão onde a vítima principal é atingida através de danos causados a pessoas ou objetos de seu afeto. O agressor utiliza filhos, familiares ou animais de estimação para exercer controle e tortura psicológica. Dentre os exemplos, estão inclusos desde a manipulação da rotina de crianças para gerar angústia na mãe até a destruição proposital de bens com valor sentimental. 2. O que diz a lei brasileira? Jenifer Moraes, professora de Direito Penal e Direito Penal Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pontua a realidade do ordenamento jurídico nacional. A professora explica que: "No Brasil, não há um tipo penal específico sobre a violência vicária". De acordo com a especialista, a conduta de prejudicar entes próximos para ferir a vítima encontra respaldo em crimes como perseguição e ameaça. A Lei Maria da Penha serve como base para o tratamento processual adequado em casos domésticos. Além disso, o sistema judiciário utiliza essas ferramentas para garantir que a agressão psicológica não permaneça impune. A modernização das garantias fundamentais para o público feminino passa pela discussão de propostas legislativas que visam maior precisão punitiva. Antonio Gonçalves, advogado criminalista, reforça que "nem a Lei Maria da Penha e, tampouco, o Código Penal têm uma previsão específica acerca da violência vicária". O especialista menciona o PL 3.880/24 como uma tentativa de inserir formalmente a terminologia no artigo 7º da lei atual. Gonçalves acredita que a tipificação própria contribuirá para o aperfeiçoamento necessário do sistema protetivo para as cidadãs brasileiras. O Judiciário já processa milhares de casos de violência psicológica, demonstrando que a lei busca proteger a mulher mesmo indiretamente. O foco reside na responsabilização do agressor, independente da via utilizada. A violência vicária usa pessoas queridas como instrumento de controle contra a mulher; veja como a Lei Maria da Penha enquadra o abuso psicológico, os projetos em tramitação na Câmara e o passo a passo para reunir provas e realizar a denúncia Reprodução / Instituto Lei Maria da Penha Em resumo: a legislação nacional não possui um artigo nomeado "violência vicária", mas as práticas são punidas através da Lei Maria da Penha. O Artigo 7º, incisos II e IV, abrange a violência psicológica e patrimonial. Mas, o advogado Antonio Gonçalves destaca o avanço legislativo com o PL 3.880/24, que "objetiva inserir a violência vicária como uma das formas de violência previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha". Atualmente, o Judiciário utiliza mecanismos como a Lei da Alienação Parental e o Código Penal para responsabilizar agressores. A jurisprudência brasileira tem recepcionado milhares de processos sobre violência psicológica, relativizando barreiras para proteger mulheres e menores. 3. Como identificar sinais? Para identificar os sinais, é importante entender a manifestação do abuso, que é exposto em comportamentos de coação e controle. Por isso, a vítima deve estar atenta com: Ameaças de retirada da guarda dos filhos como forma de punição emocional. Impedimento de convivência com familiares queridos para isolar a mulher. Manipulação de terceiros para vigiar ou constranger a ex-parceira. Destruição de objetos pessoais significativos para demonstrar poder. 4. Como denunciar? Print do site da prefeitura de São Paulo, que consta a aba de endereços de Delegacias de Defesa da Mulher, além de outras formas de contatos para a denúncia Reprodução / Prefeitura de São Paulo A denúncia pode ser feita presencialmente em Delegacias de Polícia da Mulher ou através do Disque 180. Este canal oferece atendimento gratuito, sigiloso e orientações sobre a rede de proteção. Medidas protetivas de urgência, como o afastamento do lar e a proibição de contato, podem ser solicitadas imediatamente após o registro da ocorrência. O sistema de justiça prioriza o afastamento do agressor para interromper o ciclo de violência psicológica. Segundo o site do Governo Brasileiro, "é possível fazer a ligação de qualquer lugar do país ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190." Além disso, o canal do YouTube do Ministério das Mulheres tem um tutorial bem explicativo. 5. Guia para organização de provas e documentação Para instruir o processo judicial, a coleta de evidências deve ser sistemática e técnica: Registros digitais: salve capturas de tela de conversas em aplicativos de mensagens. Mantenha os arquivos originais e áudios, pois eles comprovam o objetivo do agente. Nuvem e backup: armazene cópias de segurança em locais externos para evitar a perda de dados caso o aparelho seja danificado ou subtraído. Laudos profissionais: o advogado criminalista Antonio Gonçalves afirma que a "mãe pode contar com o auxílio de um profissional para tanto como um psicólogo e, até mesmo, um psiquiatra que fornecerão um laudo para instruir o processo". Testemunhas: identifique pessoas que presenciaram as ameaças ou a conduta abusiva contra os filhos e outros familiares. Danos materiais: fotografe objetos destruídos ou bens danificados que possuam valor afetivo, anexando as imagens ao boletim de ocorrência. Com informações do Ministério das Mulheres e Portal da Câmara dos Deputados. Veja mais informações no TechTudo: O INSTAGRAM VAI FICAR PAGO? Calma! Não é bem assim...