Práticas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+ podem ser consideradas crimes no Brasil. Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para esses casos. Portanto, ameaças, ofensas e outros tipos de discriminação contra a população LGBTQIA+ realizadas tanto presencialmente quanto online por meio de redes sociais, por exemplo, podem ser denunciados de maneira segura pela Internet, em canais oficiais. Neste guia organizado pelo TechTudo, entenda o que diz a lei e veja como denunciar casos de LGBTfobia online. Violência vicária: o que diz a lei e como denunciar crime Canal do TechTudo no WhatsApp: acompanhe as principais notícias, tutoriais e reviews Reúna todas as provas disponíveis para fazer a denúncia online de crime contra pessoas LGBTQIA+ Reprodução/Caroline Silvestre Como baixar músicas do Spotify no PC? Veja no Fórum do TechTudo Como denunciar crime contra pessoas LGBTQIA+ Neste guia, entenda mais detalhes sobre o crime de LGBTfobia e aprenda a denunciar atos como ofensas, ameaças e discriminações. Veja um índice com os tópicos que serão abordados na matéria: O que é crime contra pessoas LGBTQIA+? O que pode ser considerado crime? Como denunciar crime LGBTQIA+ online Como reunir provas É possível denunciar anonimamente? 1. O que é crime contra pessoas LGBTQIA+? Conforme mencionado no início da matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados na Lei do Racismo. Portanto, as ameaças e ofensas contra pessoas LGBTQIA+ são punidas desta forma até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para LGBTfobia. Na prática, isso significa que diversos tipos de atitudes discriminatórias motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero podem configurar crime no Brasil. Isso inclui tanto as manifestações de ódio em ambientes físicos quanto digitais. Assim, é possível colher provas dos crimes e realizar as denúncias formalmente pela Internet. Em 2019, o STF enquadrou atos de homofobia e transfobia na Lei do Racismo Rosinei Coutinho/SCO/STF 2. O que pode ser considerado crime? Várias atitudes discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+ podem ser consideradas crimes no Brasil. A seguir, entenda mais detalhes sobre o assunto: • Ofensas públicas motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero Após atualização legislativa realizada em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção à população LGBTQIA+ e decidiu que o crime de homofobia também se enquadra como injúria racial, ou seja, é imprescritível e inafiançável. Portanto, o agressor não tem direito a fiança nem limite de tempo para responder judicialmente, e pode ser preso. • Negar acesso a serviços ou emprego por discriminação É crime impedir o acesso de uma pessoa LGBTQIA+ a serviços diversos, relacionados a atendimento, transporte, educação, entre outros. Além disso, também é considerado crime recusar a contratação em um emprego por discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. • Incitação ao ódio ou à violência Demais manifestações que estimulem ou incentivem o ódio e a violência contra a população LGBTQIA+ também são enquadradas como crime, incluindo, por exemplo, publicações na Internet que encorajem agressões ou exclusão social. • Ameaças Mais um crime que configura LGBTfobia são as ameaças contra gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans, travestis, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binários, que também aparecem enquadradas no Código Penal. • Exposição vexatória e perseguição (stalking) Ações como exposição vexatória e perseguição (stalking) insistente às pessoas simplesmente por serem LGBTQIA+, sobretudo em ambiente digital, também são consideradas crime no Brasil. Esse tipo de atitude pode gerar ameaças à integridade, locomoção ou privacidade das vítimas, tanto física quanto virtualmente. Ofensas, ameaças e perseguição são crimes contra pessoas LGBTQIA+ Reprodução/National Review 3. Como denunciar crime LGBTQIA+ online Confira, a seguir, quatro maneiras de denunciar crime LGBTQIA+ pela Internet: Delegacia Eletrônica do seu estado É possível denunciar crime de LGBTfobia diretamente na delegacia eletrônica do estado em que a pessoa vive. Isso porque a maioria dos estados permite registrar boletim de ocorrência facilmente pela Internet. No site da Polícia Civil do Estado de São Paulo (https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home), por exemplo, basta clicar em "comunicar ocorrência" e em "delegacia da diversidade online" para registrar o B.O. de modo seguro e rápido. Na maioria dos estados, é possível registrar Boletim de Ocorrência online Reprodução/Thaisi Carvalho Disque 100 Outra opção é usar o Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para fazer a denúncia de crime LGBTQIA+. É um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia, e recebe denúncias de violações de direitos humanos relacionadas a diversos grupos, incluindo a população LGBT. Além de fazer a ligação para o Disque 100, a pessoa também pode fazer a denúncia online pelo portal do governo (https://falabr.cgu.gov.br/web/home), WhatsApp ou Telegram (https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/). Disque 100 é um serviço gratuito para fazer várias denúncias, incluindo crime LGBTQIA+ Reprodução/Thaisi Carvalho Ministério Público Também é possível registrar uma denúncia diretamente no site do Ministério Público do estado em que ocorreu o crime. Na página inicial do Ministério Público de São Paulo (https://www.mpsp.mp.br/), por exemplo, há a opção "faça a sua denúncia", na qual a pessoa pode preencher as informações necessárias para que o Ministério faça a apuração. Site do Ministério Público do estado também pode receber denúncias Reprodução/Thaisi Carvalho SaferNet Brasil Por fim, também é possível recorrer ao site SaferNet Brasil (https://new.safernet.org.br/denuncie), que recebe denúncias anônimas de crimes de ódio e violações na Internet. Basta escolher a opção "lgbtfobia" e, em seguida, incluir a URL do site em que ocorreu a ameaça e adicionar um comentário sobre a situação. É permitido denunciar imagens, vídeos, textos, músicas ou qualquer tipo de material que atente aos Direitos Humanos. SaferNet recebe denúncias de crimes de LGBTfobia online Reprodução/Thaisi Carvalho 4. Como reunir provas Para fazer a denúncia, é fundamental reunir provas do crime contra a pessoa LGBTQIA+. No caso das ameaças e ofensas na Internet, é preciso guardar prints de tela, com URL e data do ocorrido, bem como os links das publicações e o nome dos usuários envolvidos na situação. Lembre-se de guardar todas as mensagens originais da pessoa que está atacando a vítima. Vale ressaltar que, se houver testemunhas, também é importante incluir essa informação no momento de fazer a denúncia do crime de LGBTfobia. Por fim, tanto em casos físicos quanto digitais, evite interagir ou confrontar o agressor para preservar a sua segurança e impedir que a situação fique ainda mais grave. 5. É possível denunciar anonimamente? O canal Disque 100 e o site SaferNet, mencionados anteriormente na matéria, recebem as denúncias de maneira anônima e segura. Entretanto, se a pessoa registrar um boletim de ocorrência formal com identificação na Delegacia Eletrônica ou se formalizar a denúncia com identificação no Ministério Público, pode facilitar a investigação do crime de LGBTfobia. Com informações de Gov.br Mais do TechTudo Veja também: TROQUEI o SPOTIFY pelo YOUTUBE PREMIUM! Vale a pena? Veja o comparativo! TROQUEI o SPOTIFY pelo YOUTUBE PREMIUM! Vale a pena? Veja o comparativo!