A guerra jurídica instaurada diante do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula abriu uma discussão sobre possíveis fragilidades da lei eleitoral para coibir ilícitos durante a pré-campanha. Propaganda oficial, com pedido de voto, só pode no dia 16 de agosto do ano do pleito, data em que começa a campanha. Antes disso, porém, manifestações costumam ser questionadas por adversários, que podem protocolar ações nos tribunais eleitorais, que julgam a caso a caso. Nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Sergio Moro estão entre os políticos julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja por campanha antecipada ou por abuso de poder. Eleições: PT aciona Justiça Eleitoral contra Flávio Bolsonaro, Zema e nomes do PL por propaganda antecipada e uso de IA Homenagem a Lula na Sapucaí: Juristas analisam se desfile da Acadêmicos de Niterói configura ilícito eleitoral Relembre abaixo julgamentos por campanha antecipada ou abuso de poder: Miguel Corrêa: Em 2018, o MP alegou que o então candidato ao Senado pelo PT mineiro usou a sua empresa para criar um aplicativo e contratar influenciadores digitais em benefício da campanha. O gasto, mais de R$ 250 mil, não foi declarado. Ele ficou inelegível por oito anos. Fernando Francischini: O TSE cassou em 2021 o mandato do então deputado, que ficou inelegível por oito anos. Na eleição de 2018, ele disse, numa live, que as urnas haviam sido fraudadas para impedir votos a Bolsonaro. Foi punido por uso indevido dos meios de comunicação social. Jair Bolsonaro: O ex-presidente foi condenado pelo TSE em 2023, que entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas. A fala ocorreu em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha de 2022. Sergio Moro: Foi julgado pelo TSE por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Depois, absolvido. Eleito senador, o ex-juiz foi alvo de ações de PT e PL, que alegaram que ele levou vantagem ao se declarar como pré-candidato à Presidência antes da campanha oficial. Pabllo Vittar: Alvo de uma ação do PL após segurar uma bandeira com a imagem do rosto de Lula durante show no Lollapalooza. A sigla pediu a proibição de manifestações políticas durante o festival. O processo foi posteriormente arquivado pelo TSE a pedido do próprio partido. Cláudio Castro: Com julgamento no TSE que pode levar à cassação e à inelegibilidade marcado para o dia 10, o governador é acusado de cometer abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O MP alega que houve uso de verbas públicas do Ceperj com fins eleitorais.