Após divulgar uma nota demonstrando união em torno do ministro Dias Toffoli e anunciando a troca da relatoria da investigação do Banco Master, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditava ter estancado uma crise sem precedentes. Naquele momento, um relatório da Polícia Federal apontava conexões entre Toffoli e um dos investigados no inquérito sob os cuidados do magistrado. A solução de transferir o caso para André Mendonça pretendia arrefecer as críticas à Corte. Mas a medida foi insuficiente. Poucos dias depois, a temperatura do STF voltou a ferver. O vazamento inédito de uma gravação de uma conversa reservada entre ministros e uma decisão de Alexandre de Moraes contra integrantes da Receita Federal colocaram o Supremo em evidência novamente, expondo uma fissura interna que revela uma mudança nos eixos de força do Tribunal. Leia também: Bolsonaro prepara lista de pré-candidatos do PL ao Senado e a governos estaduais, diz Carlo Palanques de Lula: Presidente já trata Pacheco como candidato em Minas e tenta destravar alianças no Sudeste Integrantes do STF descrevem a Corte dividida hoje em ao menos três núcleos de influência, com interesses e estratégias distintas. O primeiro é encabeçado por Alexandre de Moraes, que continua a concentrar poder, atuando na maioria das vezes de forma coordenada com Flávio Dino e o decano do tribunal, Gilmar Mendes, em temas mais sensíveis, como na oposição ao Código de Conduta e na crise do Master, quando saiu em defesa de Toffoli. Com um perfil mais discreto que os colegas, Cristiano Zanin também orbita esse grupo, fazendo alianças ocasionais, como no julgamento da trama golpista. Com presença de Moraes: João Campos e Tabata Amaral se casam em Pernambuco Visita a escola de samba: Avião da FAB levou Janja e ministras para agenda no Rio Em outro núcleo, Fachin se aliou a Cármen Lúcia no discurso de moralização da Corte após assumir a presidência. Além de capitanearem os debates sobre a criação de regras internas de conduta no STF, defenderam que o pedido de suspeição de Toffoli no caso Master fosse levado ao plenário do Tribunal. Alinhado a esse grupo, Luiz Fux tem antagonizado com Moraes nos julgamentos da trama golpista, mas demonstrou apoio irrestrito a Toffoli quando foi discutida a suspeição do magistrado. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça, os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, têm atuado de forma mais flutuante entre os dois núcleos, mas nem sempre de forma conjunta. Em julgamentos da Segunda Turma, por exemplo, é comum que Nunes Marques seja o voto de desempate, com Mendonça e Fux de um lado e Gilmar e Toffoli de outro. Com uma atuação discreta e, às vezes, isolada no Tribunal, Mendonça passou a ter maior protagonismo à medida que concentrou a relatoria de dois casos com alto potencial de impacto político — o do próprio escândalo do Banco Master, que herdou de Toffoli, e o que investiga fraudes em aposentadorias do INSS. As divergências pontuais entre ministros sempre estiveram presentes em julgamentos ou nos bastidores da Corte. Mas a crise vivida atualmente é considerada singular, de acordo com integrantes do Tribunal. Nos bastidores, há relatos de desconfianças, disputas por protagonismo e queixas com a condução dos problemas inéditos que pairam sobre a cúpula do Poder Judiciário. Aliança após o 8 de Janeiro Até pouco tempo atrás, havia uma aliança clara formada no STF para defender a Corte dos ataques sofridos contra os seus membros. À medida que ministros passaram a ser alvos de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, foi formado um bloco para enfrentar as hostilidades, puxado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e dos processos da trama golpista. Essa configuração foi acentuada a partir do 8 de Janeiro, com as invasões às sedes dos Três Poderes. O magistrado ganhou respaldo de seus pares para se tornar a face mais visível da defesa da democracia no país. Com o passar do tempo, alguns ministros do STF divergiram das decisões de Moraes, especialmente nos processos do 8 de Janeiro, mas o seu apoio continuou majoritário, sob o pretexto de que era preciso dar respostas institucionais aos ataques sofridos pela Corte. O magistrado conduziu os julgamentos que condenaram pela primeira vez um ex-presidente da República e militares por tramarem um golpe contra o país. Esse cenário começou a mudar a partir do escândalo do Master, quando a colunista do GLOBO Malu Gaspar revelou que a mulher do ministro, Viviane Barci, firmou contrato com a instituição financeira para receber, ao longo de três anos, R$ 131,3 milhões. Em outra frente, veio à tona a informação de que Toffoli é sócio de uma empresa que vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira investigada por fraude bancária. Os dois episódios geraram incômodo em integrantes da Corte. Desconfiado de que dados fiscais da sua mulher foram vazados, Moraes solicitou que a Polícia Federal realizasse investigação. A decisão foi incluída no inquérito das fake news, aberto há sete anos para apurar ataques ao STF. Na última terça-feira, o magistrado determinou o afastamento de integrantes da Receita suspeitos de terem acessado informações de familiares de membros da Corte. Os servidores negam. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, criticou a operação, dizendo que a medida era desproporcional. Após a declaração, o auditor do Fisco foi intimado para prestar depoimento na condição de investigado. Em reservado, uma ala do STF viu com ressalvas a ordem de Moraes para investigar o acesso irregular a declarações de bens de familiares de magistrados. Ministros argumentam que caberia ao presidente da Corte, Edson Fachin, e não a Moraes, tomar providências, uma vez que o caso envolve informações sensíveis de outros membros do Supremo. Alguns integrantes do Tribunal veem a iniciativa de Moraes como uma tentativa de se manter influente, após o fim dos julgamentos da trama golpista, e entendem que pode haver conflito de interesses no caso. Procurados, Moraes e o STF não comentaram. Para o professor de Direito Constitucional Álvaro Jorge, da FGV-Rio, a crise vivida pelo STF expõe um ponto sensível da dinâmica interna da Corte: a tensão entre atuação individual e imagem institucional. — Não dá para não perceber que existe, por trás, uma pressão de deslegitimação da Corte. Mas isso não pode fazer com que o Tribunal se divida a ponto de, ao buscar preservar a imagem de um ou outro membro, esquecer que a institucionalidade é mais importante do que qualquer ministro — afirma ele, acrescentando: — Talvez seja preciso olhar e entender que existe uma demanda social por maior transparência e, nesse sentido, o código de conduta me parece um bom tema para ser debatido. Após o escândalo Master vir à tona, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a debater a criação de um código de conduta para a Corte, uma ideia que já vinha sendo defendida por ele desde quando tomou posse. A proposta inédita, que está sendo desenhada pela ministra Cármen Lúcia, enfrenta resistências internas de uma ala do Tribunal, liderada por Gilmar, Moraes e Toffoli. Outra corrente de magistrados, composta por Fux e Mendonça, tem dado apoio a Fachin e Cármen nos bastidores. Nunes Marques é visto como possível apoiador pelos dois grupos, a depender do encaminhamento da discussão. Esse assunto acabou expondo outra fratura do Supremo e a correlação de forças. Essa não é a primeira vez que o Supremo convive com divisões. Durante o julgamento do mensalão, em 2012, o então relator Joaquim Barbosa travou embates públicos com Ricardo Lewandowski, expondo divergências entre alas da Corte. Anos depois, o plenário voltou a rachar no debate sobre a prisão após condenação em segunda instância, com mudanças de entendimento que refletiram rearranjos internos. A diferença agora, avaliam ministros, é que as disputas se dão após um período de coesão ocasional em função dos atos de 8 de janeiro, quando prevaleceu uma lógica de autodefesa institucional. Passado esse período, porém, estudiosos do funcionamento da Corte apontam que o tribunal voltou a operar como “11 ilhas incomunicáveis”, metáfora cunhada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence, morto em 2023. — Ainda que eles estivessem unidos em propósito de proteção do regime democrático e também sobre a sobrevivência do próprio tribunal neste período, foi preciso considerar acordos que muitas vezes se sobrepuseram aos individualismos. Então, foi só uma situação profundamente emergencial — avalia Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP. Veja os episódios que dividiram a Corte: Caso Master Citações ao ministro Dias Toffoli encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, levaram os ministros a se reunirem para discutir uma saída para a crise. Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis a votar pedido de suspeição no plenário da Corte, mas foram vencidos pela maioria dos ministros, que decidiu por uma solução que previa o sorteio de um novo relator para as investigações. Vazamento de reunião Em outro episódio que expôs o clima de desconfiança na Corte, detalhes do que foi falado na reunião fechada em que os dez ministros discutiram o afastamento de Dias Toffoli da relatoria do caso Master foram divulgados pelo site Poder360. Diante da riqueza de detalhes e precisão das falas, ministros suspeitam que foram gravados clandestinamente por um dos colegas presentes no encontro. Código de conduta Principal bandeira do ministro Edson Fachin na presidência do STF, a adoção de regras internas de conduta tem sido alvo de resistência de uma ala dos magistrados. Na primeira sessão de julgamento do ano, Moraes e Toffoli expuseram contrariedade e criticaram a “demonização de palestras”, além de defenderem a participação de juízes em empresas. Já Cármen se aliou a Fachin e deverá relatar a proposta. Acesso a dados fiscais A decisão de Alexandre de Moraes de apurar suspeitas de vazamento de dados de ministros do STF e familiares foi vista com ressalvas dentro da Corte. Um dos argumentos é que caberia ao presidente da Corte, Edson Fachin, e não ao relator, requerer o rastreamento, uma vez que envolve informações sensíveis envolvendo outros ministros. A iniciativa também foi alvo de críticas dentro da Receita.