Um tribunal federal de apelações abriu caminho, na sexta-feira, para que a Louisiana exija a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula de escolas públicas do estado. A decisão permite a aplicação de uma lei aprovada em 2024, que estava suspensa por determinação de primeira instância antes mesmo de entrar em vigor. Investigação: Ex-chefe de polícia é preso por desviar até R$ 442 mil de verba pública para apostas online nos EUA País de Gales: Dois jovens são encontrados mortos após grande operação de busca em montanha Por maioria, os juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o 5º Circuito decidiram derrubar uma liminar preliminar que barrava a norma. Com isso, afastaram decisões anteriores — entre elas, uma que classificava a lei como “claramente inconstitucional”. A Louisiana é o primeiro estado a aprovar legislação semelhante desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou, em 1980, uma lei do Kentucky com diretriz parecida. À época, os ministros entenderam que a medida não tinha “propósito legislativo secular” e era “claramente de natureza religiosa”. O que prevê a lei? Pela legislação da Louisiana, os Dez Mandamentos devem ser exibidos em cada sala de aula de escolas públicas de ensino fundamental e médio, além de faculdades e universidades públicas. Os cartazes precisam ter, no mínimo, 28 por 35 centímetros (11 por 14 polegadas), e os mandamentos devem ocupar “o foco central”, apresentados “em fonte grande e de fácil leitura”. O material também deve incluir uma declaração de três parágrafos afirmando que os Dez Mandamentos foram uma “parte proeminente da educação pública americana por quase três séculos”. Defensores da medida sustentam que os Dez Mandamentos não são apenas um texto religioso, mas também histórico, por estabelecer princípios que teriam influenciado o sistema jurídico americano. Para críticos, essa justificativa serviria de disfarce para a real intenção dos proponentes: inserir a expressão religiosa cristã nas salas de aula do estado. A contestação judicial foi apresentada por um grupo de nove famílias de diferentes crenças e origens religiosas. Elas argumentam que a lei viola de forma inequívoca os limites constitucionais que separam Igreja e Estado. Ainda assim, o embate era esperado pelos apoiadores da norma. A proposta integra uma campanha mais ampla de grupos cristãos conservadores para ampliar manifestações públicas de fé e estimular disputas judiciais que possam chegar à Suprema Corte, onde acreditam encontrar ambiente mais favorável do que em décadas anteriores. No ano passado, legisladores do Texas aprovaram lei semelhante exigindo a exibição dos mandamentos em salas de aula. O 5º Circuito ouviu, em janeiro, argumentos sobre a constitucionalidade tanto da norma texana quanto da Louisiana. A decisão desta sexta-feira, porém, não se aplica ao Texas, onde algumas escolas já afixaram os Dez Mandamentos. Decisão e divergências Ao analisar o caso da Louisiana, a maioria dos magistrados entendeu que seria prematuro decidir sobre a constitucionalidade da lei, já que ela ainda não entrou em vigor. Em opinião concorrente, o juiz de circuito James C. Ho afirmou que a lei “não é apenas constitucional — ela afirma as mais elevadas e nobres tradições de nossa nação”. Os juízes dissidentes, por sua vez, argumentaram que a norma representa exatamente o tipo de apoio governamental à religião que os redatores da Constituição “anteviram e buscaram impedir”. Para eles, os mandamentos são “um texto sagrado, extraído literalmente das Escrituras e não um mero código moral ou relíquia histórica”. E acrescentaram: “Ao colocar esse texto em exibição permanente nas salas de aula de escolas públicas, de uma forma que não é curricular nem pedagógica, o estado eleva palavras destinadas à devoção a objetos de reverência, expondo crianças à religião endossada pelo governo em um ambiente de frequência obrigatória.” Considerado um dos tribunais de perfil mais conservador do país, o 5º Circuito já era visto como propenso a uma decisão nesse sentido. Ainda assim, os autores da ação e as organizações que os representam classificaram o resultado como “extremamente decepcionante” e prometeram manter a disputa nos tribunais. “Esta decisão está errada. É covarde. E traz consequências reais para nossas crianças”, afirmou Alanah Odoms, diretora executiva da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) da Louisiana, uma das entidades que atuam no caso. Ela acrescentou: “Esta lei transforma a sala de aula da escola pública, um espaço que deveria ser seguro e inclusivo, em uma casa de culto sancionada pelo governo.” Os defensores da legislação reconhecem que a batalha judicial deve continuar, mas consideraram a decisão do tribunal de apelação um avanço relevante. “Se a ACLU tivesse o que quer, todo e qualquer vestígio de religião seria eliminado do tecido de nossa vida pública”, declarou Joseph Davis, advogado do estado, em comunicado. “A América tem uma tradição consagrada de reconhecer a fé na esfera pública.”