Natasha Silva processou Secretaria de Saúde de Rio Branco após alegar discriminação no ambiente de trabalho Arquivo pessoal A Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 45 mil de indenização por danos morais a mulher trans Natasha Silva, de 25 anos, que trabalhava como auxiliar de limpeza terceirizada na pasta. Cabe recurso da decisão. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) 1, e foi assinada pela juíza substituta Milena Novak Aggio na última quarta-feira (12). O g1 entrou em contato com a Semsa que disse que não irá se posicionar sobre o caso. Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Natasha foi contratada em janeiro de 2025 por uma empresa terceirizada para atuar nas dependências da secretaria. No processo, ela relatou que era chamada pelo nome social por colegas de trabalho, mas que o então diretor social da Semsa, Luciano Henrique de Souza, se recusava a tratá-la desta forma. Ele segue lotado no órgão municipal e o g1 não conseguiu contato com o profissional. Segundo a ação, durante uma reunião, o diretor mencionou o nome de todos os funcionários, menos o dela. Em outras ocasiões, teria se referido à trabalhadora como 'varão'. STF determina que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam punidos como injúria racial Em entrevista ao g1, Natasha, que atualmente trabalha como atendente, informou que todos os colegas a chamavam de Nathy, mas a situação mudou quando o diretor a abordou pela primeira vez. "Eu estava sentada tomando café com uma colega, montada normal de mulher, como sempre. Ele bateu no meu ombro me chamando de 'varão'. Minha colega repreendeu e disse que meu nome era Nathy", disse. (Veja o relato completo mais abaixo) Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que o gestor deixou de usar o nome social da funcionária e que a chamou pelo termo masculino ao menos duas vezes. LEIA MAIS: Cabeleireira denuncia transfobia após cliente de salão no AC se negar a chamá-la pelo pronome feminino: ‘Quis me constranger’ Governo do Acre cria conselho para combater LGBTfobia Acre teve três assassinatos de pessoas trans registrados em oito anos: '365 dias lutando' Na sentença, a magistrada destacou que respeitar a identidade de gênero é um direito fundamental e que o uso deliberado de termos incompatíveis com a identidade da pessoa configura desrespeito e violência simbólica. "Chamar uma pessoa transexual de 'varão' não é apenas um erro de linguagem, é um ato de desrespeito. Esse tipo de termo ignora deliberadamente a identidade de gênero da pessoa, invalida quem ela é e reforça uma lógica de exclusão que já causa dor e violência diariamente", complementou. Natasha também alegou que, após o encerramento do contrato, ocorrido em 29 de março do mesmo ano, outros funcionários foram recontratados, menos ela. No entanto, a juíza concluiu que não houve provas suficientes de que a demissão tenha ocorrido por discriminação. Apesar disso, o município de Rio Branco foi responsabilizado de forma solidária, junto à empresa terceirizada, por ser o tomador dos serviços e responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro, inclusive do ponto de vista psicológico. Além da indenização de R$ 45 mil, a decisão determina a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o órgão avalie eventuais providências. Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco Asscom/Prefeitura de Rio Branco 'Me senti coagida' A mulher trans que venceu a ação por danos morais afirmou que se sentiu 'muito mal' desde os primeiros episódios de desrespeito no ambiente de trabalho. A trabalhadora procurou a empresa terceirizada, que a transferiu para o prédio geral da Semsa. Dias depois, foi retirada da função sob a justificativa de que não atendia às necessidades do setor. "Fiquei surpresa, sem entender. Me senti mais coagida ainda", afirmou. Ela relatou que, posteriormente, foi comunicada sobre cortes de pessoal e transferida, junto com outros funcionários, para a Vigilância em Saúde, onde cumpriu aviso prévio por um mês. "Foi o pior mês das nossas vidas, inclusive da minha. Ele recontratou os outros funcionários, menos eu. Tirei que estava havendo preconceito comigo por ser trans", lamentou. Desempregada, morando de aluguel e com um filho pequeno, ela decidiu buscar ajuda. Registrou boletim de ocorrência e procurou o Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com ela, o diretor citado no processo não compareceu às audiências. "Essa decisão da Justiça para mim representou bastante pois todas nós trans gostaríamos de ser ouvidas, valorizadas e respeitadas, pois todas nós temos um sonho, queremos ter nossa liberdade de ir e vir sem ser barrada, interrompidas ou caladas, temos um caráter e uma reputação a zelar", destacou. VÍDEOS: g1