O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou no fim de semana, na Câmara, um projeto de lei que altera o Código Penal para deixar explícita a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 anos no crime de estupro de vulnerável. O texto acrescenta um parágrafo no dispositivo do Código Penal que... The post Kataguiri apresenta PL para reforçar que vínculo não exclui estupro de vulnerável appeared first on O Antagonista .