Com uso crescente como instrumentos de ilícitos, evidenciado nas operações Carbono Oculto e Compliance Zero, os fundos de investimentos seguem na mira fiscalizatória por parte da Receita Federal. Um dos focos é entender o “grau de contaminação” no envolvimento de gestoras e administradoras de recursos que usam esses fundos na execução dos ilícitos, sejam de natureza tributária, sejam de circulação e lavagem de dinheiro do crime organizado, como apontado pelas autoridades na atuação da Reag Investimentos e do Banco Master. O desafio é avançar na análise de fundos que estão sendo estruturados para finalidades que não sejam de investimentos pura e simplesmente e no papel daqueles que têm a função de direcionar seus recursos (gestores) e cuidar de sua estrutura operacional (administradores). Afinal, os fundos são condomínios e, mesmo quando são unipessoais ou envolvem poucas pessoa, a execução de atos ilegais dependeria da participação de quem faz a gestão e a administração dessas entidades. Há uma percepção de que a situação foi se deteriorando e, em alguns casos, o uso de fundos no Brasil acabou se tornando vantajoso até em comparação com países considerados paraísos fiscais. Isso porque o crime estaria se aproveitando não só das regras de sigilo bancário e a flexibilidade desse instrumento que tem vantagens tributárias, como ainda fazendo o dinheiro ilícito ter rendimento. A obrigatoriedade de entrega de declaração de beneficiários finais e a criação de uma delegacia específica de combate às fraudes ajuda nesse trabalho da Receita de manter os fundos na alça de mira e combater essa infiltração crescente sobretudo no mercado de capitais. Mas há um entendimento de que será preciso ir além disso e buscar maior integração com outros órgãos, para além das grandes operações, como a Carbono Oculto e a Compliance Zero. E, para tanto, precisa haver não só disposição dos órgãos para uma colaboração mais permanente, mas também melhorias de legislação e normativos para facilitar esse processo e torná-lo bem-sucedido. A rigor, o problema dos fundos está no radar da Receita há quase uma década e os achados das operações recentes mostram que o uso indevido desse mecanismo só aumentou, mesmo com algumas brechas sendo fechadas ao longo do tempo por meio de normativos e regras tributárias, como a taxação dos fundos exclusivos. Por isso, o envolvimento e as trocas mais frequentes entre os órgãos para uma atuação mais preventiva e que reverta a tendência dos últimos anos seria desejável. "Para tratar uma doença, a gente precisa de remédio, mas, se a gente não começar a usar vacina para prevenir a doença, o sistema nunca vai ficar saudável. A gente vai ficar só enchendo os hospitais”, disse ao GLOBO a superintendente da Receita Federal em São Paulo, Marcia Meng. Ainda no terreno da analogia médica, Claudio Ferrer, superintendente-adjunto da Receita, o mercado financeiro, entre as gestoras e administradoras de recursos, está com uma “leve gripe, mas se não se tratar, a situação pode evoluir para uma pneumonia”. No caso do mercado de capitais, que envolve os fundos em si, o quadro é visto como mais grave e comparado a uma “tuberculose”. Eles destacam que o mesmo “o mesmo esquema de blindagem patrimonial” pode ser usado para diferentes crimes. “Então, assim, uma vez que você tem esse mecanismo, várias pessoas que estão fazendo qualquer crime vão tentar usar daquele mecanismo, por isso que é importante que os órgãos reguladores vão fechando suas portas”, afirma Meng. Ela destaca que a Receita tem uma enorme quantidade de dados dos setores econômicos e que com essa “visão da floresta”, ao notar algo fora do padrão, o alarme é tocado no órgão e isso pode ser bem útil para, por exemplo, pode ajudar mais no esforço de segurança pública.