A CPI do INSS decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro a comparecer ao colegiado. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a determinação prejudica as investigações e rompe um acordo prévio que previa o deslocamento do empresário a Brasília. Segundo Viana, apesar de Vorcaro ser tratado como investigado no inquérito da Polícia Federal (PF), na CPI ele compareceria na condição de testemunha — o que, na avaliação do senador, implica obrigação legal de presença. — A meu ver, mais uma vez a decisão do Supremo interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações — disse. Ele informou que a Advocacia do Senado já protocolou o pedido de revisão e que buscará apresentar pessoalmente os argumentos ao ministro Mendonça. O parlamentar também informou que o colegiado não irã abrir mão de uma sessão pública em Brasília com a presença do banqueiro. — Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e que dê as respostas que o país precisa — declarou. O senador voltou a dizer que há uma “blindagem” em torno de Vorcaro, mencionando tentativas anteriores de evitar que a liquidação do Banco Master avançasse. — Há muita gente importante envolvida. Ele tem de dar explicações. Ele precisa nos dizer como que ele conseguiu desaparecer com bilhões de reais dos servidores públicos — afirmou. Ao detalhar o acordo inicial para a vinda do banqueiro, o senador afirmou ter aceitado que o deslocamento fosse feito em jato privado da defesa, sob escolta da PF e da Polícia Legislativa, para evitar gastos aos cofres públicos com aeronaves oficiais. Com a decisão do STF, disse, todo o entendimento foi frustrado. — Quando uma pessoa que tem muito a dizer, que tem toda uma série de respostas guardadas, recebe de presente, vamos dizer assim, a decisão de que não é obrigada a comparecer uma comissão, todo o acordo cai por ter perto — criticou. Viana voltou a defender mudanças na legislação que rege CPIs, afirmando que decisões judiciais têm limitado o trabalho das comissões desde 2012. Disse ainda que irá recorrer ao Supremo para garantir a prorrogação da CPI do INSS por mais 60 dias, já que o pedido não foi formalizado pela Presidência do Senado. Ele também reafirmou apoio à instalação de uma CPI específica para investigar o caso Banco Master. Na quinta-feira, a CPMI fará reunião deliberativa para votar convocações, quebras de sigilo e pedidos envolvendo presidentes de bancos e outros nomes ligados ao caso. Documentos irão para a sala-cofre Viana também informou que, assim que os documentos sobre Vorcaro forem oficialmente entregues à CPMI, eles serão guardados na sala-cofre do Senado. Nesse formato, os parlamentares só poderão consultá-los presencialmente, em meio físico, em vez de acessar livremente cópias digitais. — Os documentos já saíram da Advocacia do Senado, agora estamos aguardando que sejam encaminhados para a CPMI. E assim que chegarem estarão colocados na sala-cofre, onde os parlamentares terão acesso diretamente, inclusive pelo sistema, para que possam fazer o acompanhamento de tudo o que é necessário — explicou.