Três dos maiores críticos à implantação de um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes se recusaram a informar ao blog os cachês que receberam por proferir palestras ao longo do ano passado. Os pedidos foram formulados pela equipe da coluna a cada um dos 10 integrantes do STF via Lei de Acesso à Informação, já que os magistrados costumam ignorar as demandas apresentadas por meio da assessoria de imprensa sobre despesas com viagens e valores recebidos por participação em eventos jurídicos. Master: Primeiras medidas de Mendonça reforçam PF e colocam Congresso em alerta Veja também: BRB tem dificuldades para convencer Faria Lima a comprar ativos entregues por Vorcaro A divulgação dos cachês recebidos pelos magistrados ao participar de palestras, seminários e fóruns jurídicos no Brasil e no exterior é um dos maiores focos de resistência ao Código de Ética que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tenta emplacar na Corte, como resposta aos crescentes desgastes à imagem do Judiciário – e do Supremo em particular. O tema é tabu na Suprema Corte, onde ministros costumam ignorar o princípio da transparência pública, não divulgam suas agendas de compromissos nem quem recebem em seus gabinetes – e se recusam a esclarecer o pagamento de cachês e despesas com hospedagem e viagens em eventos. Governador do RJ: A ofensiva de Cláudio Castro diante do risco de ser cassado pelo TSE E ainda: Os planos do partido de Bolsonaro ao entrar com ação no TSE contra desfile de Lula Em resposta a um pedido formulado via LAI, o gabinete de Moraes respondeu que “todas as palestras e eventos acadêmicos em que há participação do ministro podem ser consultados na página do Currículo Lattes”. O endereço eletrônico informa que Moraes já participou de 210 eventos dessa natureza desde que passou a integrar o STF, em 2017, mas não esclarece quem bancou suas despesas nem o valor do cachê recebido em cada evento. Novo relator: Os recados de Mendonça no púlpito dias antes de assumir o caso Master E ainda: Senado se recusa a informar registros de entrada de Daniel Vorcaro Já o gabinete de Gilmar enviou resposta de uma linha ao pedido de acesso à informação: “em razão da segurança pessoal e institucional não divulgamos a agenda do ministro”. O gabinete ignorou os questionamentos do blog sobre quem bancou as despesas do ministro com palestras, seminários, workshops e palestras proferidos em 2025, além do cachê pago pela participação em cada evento. Todos os anos, o IDP, instituto ligado a Gilmar, organiza o “Gilmarpalooza”, em Lisboa, reunindo empresários, políticos e ministros na capital portuguesa numa programação oficial marcada por painéis de discussão – e uma agenda paralela de eventos marcados por lobby e jantares em terraços de hotéis longe dos olhos da opinião pública. Análise: Reações de Toffoli e Alexandre de Moraes no caso Master expõem o fosso entre o STF e a sociedade E mais: Operação da PF contra vazamento de dados de ministros do STF tem estranhezas e pontos obscuros Na edição de 2024, Moraes chegou a dizer que “não há a mínima necessidade” de um Código de Ética, “porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina”. O gabinete do ministro Dias Toffoli, por sua vez, respondeu que “os dados referentes a palestras estão disponíveis e podem ser consultados no site do STF”. Mas o ministro não tem o hábito de divulgar sua agenda de compromissos na página da Corte. A atuação de Toffoli à frente do caso Banco Master foi marcada por decisões esdrúxulas, embates com a Polícia Federal e reacendeu o debate sobre a implantação de um Código de Ética no STF. Master: O valor no mercado do jato de luxo usado por Daniel Vorcaro Leia também: Voo de jatinho e contratos da ex-mulher de Toffoli aparecem em mensagens de Vorcaro Críticas As respostas do STF não respeitam a Lei de Acesso à Informação, aponta o advogado Bruno Morassutti, especialista em transparência pública, acesso à informação e combate à corrupção, além de diretor de advocacy da agência de dados Fiquem Sabendo. “É plenamente possível dar publicidade a informações sobre a agenda de uma autoridade pública sem prejudicar a segurança pessoal e institucional. Por exemplo, é possível tecnicamente divulgar informações de forma agregada, ocultando parcialmente dados mais sensíveis ou mesmo publicando os dados após a efetiva realização do compromisso. Isso é realizado por centenas de autoridades no Executivo federal, sem qualquer problema”, diz Bruno Morassutti. “Além disso, a declaração [do gabinete de Gilmar] contrasta com a prática do próprio magistrado: a participação de ministros do STF em eventos é ativamente divulgada por seus organizadores como uma forma de dar prestígio ao evento. Se o fato por si só já é público, não haveria qualquer prejuízo à divulgação de informações de forma organizada e oficial pelo tribunal.” Bastidor: A aliados, Toffoli atribui a Lula entrega de relatório da PF sobre celular de Vorcaro ao STF Veja mais: Saída de Toffoli do caso Master complica situação de Alexandre de Moraes Tanto Gilmar quanto Alexandre de Moraes não costumam divulgar suas agendas no site oficial do STF, um hábito que é adotado por poucos ministros, como Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O gabinete de Zanin, por sua vez, informou ao blog, também via Lei de Acesso à Informação, que o ministro participou em 2025 “unicamente de eventos institucionais relacionados à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), tendo em vista ser diretor da referida unidade administrativa do TSE”. “Esclarecemos, ainda, que não houve participação em qualquer evento patrocinado”, frisou. Choque entre narrativas: Vorcaro e Zettel discutiram pagamentos a Toffoli três anos após venda de cota em resort Toffoli: Relatório da PF tem ligações com Vorcaro, convite para festa e conversas sobre pagamento O blog ainda não recebeu as respostas dos outros ministros do STF. ‘Demonização’ de palestras Em julgamento no STF no início deste mês que girou em torno de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre regras para o uso de redes sociais por juízes e ministros de tribunais, Moraes criticou o que chamou de “demonização das palestras” e disse que “não há nenhuma carreira pública com tantas vedações como a magistratura”. “Magistrado não pode fazer mais nada na vida. Só o magistério. O magistério pode dar aulas, pode dar palestras, e como o magistrado só pode dar aulas e só pode dar palestras, passaram a demonizar palestras dadas por magistrados. Todas as carreiras podem ser sócio de comercial, inclusive atuando, podem exercer em outros horários outras atividades. O magistrado não. Pode dar aula e pode dar palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, disse o ministro na ocasião. Master: PF investiga suspeita de vazamento da ordem de prisão de Vorcaro Artigo: Alcolumbre aposta em aliados para escapar de mais um escândalo no caso Master O comentário veio à tona em um momento em que a imagem do STF e de Moraes foram abalados com as investigações do caso Master, que trouxeram à tona a pressão do ministro sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em torno da nebulosa compra do Master pelo BRB – e o contrato de R$ 130 milhões firmado pela mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, cuja atuação a favor do executivo Daniel Vorcaro é desconhecida em pelo menos quatro órgãos previstos expressamente. Inspiração alemã O modelo que tem sido usado como referência por Fachin na elaboração do Código de Ética é o código do Tribunal Constitucional da Alemanha, que tem 16 artigos divididos em quatro seções – e é considerado pela presidência do STF “bem curto e objetivo”. Em uma delas, sobre atuação não judicial dos magistrados, o texto alemão prevê que os juízes podem aceitar a remuneração por palestras, “somente na medida em que isso não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”. Decano do Supremo: Instituto criado por Gilmar em Portugal para captar patrocínio tem racha eleitoral Desconforto: Código de conduta de Cármen Lúcia irrita ministros do TSE e juízes eleitorais O texto também diz que os juízes devem divulgar qualquer rendimento recebido para participar dessas agendas – e permite que o organizador dos eventos faça a restituição “de despesas razoáveis de viagem, hospedagem e alimentação”, mas não fixa limites. O tribunal alemão, equivalente ao Supremo brasileiro, divulga em seu site o quanto os juízes receberam por palestras e participações em eventos – os dados referentes a 2024, por exemplo, mostram que apenas a então vice-presidente, Doris König, recebeu remuneração dessa natureza nesse período, no valor de 10 mil euros. Dos integrantes do STF, Gilmar é um dos maiores entusiastas do direito constitucional da Alemanha e de sua Corte, frequentemente mencionados em seus votos – mas quando se trata das exigências por ética e transparência, a história é diferente.