Fachin convida presidentes do Congresso, Gilmar e Dino para discutir 'penduricalhos' suspensos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convidou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para uma reunião nesta terça-feira (24). O objetivo é tratar sobre a suspensão do pagamento de "penduricalhos". Também participam do café da manhã os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, responsáveis por decisões que suspenderam o pagamento desses recursos, que configuram remunerações além do teto do funcionalismo público. A expressão 'penduricalho' é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Na noite dessa segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, que verbas de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos, somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Por meio de liminar, o ministro firmou um prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam o pagamento dos penduricalhos com fundamento em leis estaduais. Também deu 45 dias para que sejam suspensos os pagamentos instituídos por decisões administrativas ou por atos normativos secundários. Ministro Edson Fachin, do STF Luiz Silveira/STF