MP vê 'legítima defesa' de PM ao matar ambulante senegalês no Centro de SP e pede arquivamento

Video mostra que senegalês morto pela PM não estava vendendo mercadorias O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento da investigação sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, baleado pelo policial militar Paulo Junior Soares de Carvalho durante uma ação de fiscalização no Brás, tradicional polo de comércio popular da capital, em abril de 2025. Caberá agora à Justiça decidir se arquiva o caso. Na sua manifestação, o promotor Lucas de Mello Schaefer entendeu que o policial agiu em legítima defesa, em reação a uma “injusta agressão”, e fez “uso moderado dos meios necessários”. A conclusão, no entanto, foi tomada em meio a versões divergentes sobre o que ocorreu instantes antes do disparo. Naquele dia, Ngange havia acabado de sair de um restaurante onde almoçou e se dirigia ao carrinho onde mantinha sua mercadoria, que estava lacrada na calçada, quando foi abordado por fiscais da prefeitura e policiais militares. Imagens de câmeras de segurança divulgadas pelo g1 mostram que ele não comercializava produtos no momento da abordagem. (Veja acima.) Durante a ação, houve confronto. Para impedir a apreensão da mercadoria, Ngange utilizou uma barra de ferro e atingiu o policial. Em seguida, o PM efetuou um disparo que acertou o abdômen do ambulante. (Leia mais abaixo.) "A agressão feita por Ngagne Mbaye contra os policiais não pode ser tida como uma reação legítima para evitar a apreensão de seus bens. Vale dizer, sua conduta de oposição violenta ao ato legal configura crime de resistência (art. 329 do Código Penal), sem prejuízo da configuração do crime de lesão corporal majorada, diante das agressões praticadas contra agentes de segurança pública", justificou o promotor no pedido de arquivamento. Após a morte do senegalês, 66 entidades ingressaram com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando a violência policial em São Paulo. Em nota, a Campanha pelo Fim da Operação Delegada criticou o arquivamento. “O arquivamento desta investigação é uma clara sinalização aos agentes que atuam na região de que todo e qualquer abuso será legitimado. A decisão não somente isenta os autores da execução, como abre margem para uma brutalização ainda maior na gestão do território”, diz o texto. Vítima realizando pagamento no restaurante onde almoçava. Reprodução Ação de fiscalização Segundo o Ministério Público, sete PMs prestavam apoio à fiscalização da prefeitura. Eles trabalhavam em Operação Delegada — convênio firmado entre o governo estadual e os municípios que permite a policiais militares trabalharem em dias de folga no reforço do policiamento, com foco, entre outras atribuições, no combate ao comércio irregular. Nenhum dos policiais envolvidos utilizava câmera corporal, justamente por estarem em Operação Delegada. Um funcionário terceirizado responsável pela fiscalização afirmou, durante a investigação, que a orientação inicial era apenas dispersar os ambulantes, sem apreender mercadorias, devido ao efetivo reduzido e para evitar confronto. Contudo, não foi o que aconteceu naquele dia. Nas imagens que registram a ação, os policiais tentam retirar os itens de Ngange. É possível ver um dos agentes o agredindo com um cassetete, e o ambulante reage com uma barra de ferro. Na sequência, um policial aponta uma arma de fogo na direção dele. As imagens da ocorrência, no entanto, mostram policiais tentando retirar os itens de Ngange. É possível ver um dos agentes desferindo golpes de cassetete contra ele, que reage com uma barra de ferro. Na sequência, um policial aponta uma arma de fogo em sua direção. Em depoimento, Paulo Junior Soares de Carvalho, PM responsável pelo disparo, diz que ouviu um fiscal dizendo que iria apreender a mercadoria do senegalês. Como Ngange tentou fugir, ele acompanhado de colegas correram atrás dele. Segundo o policial, o ambulante pegou uma barra de ferro e partiu para cima dos policiais. Depois o senegalês correu mais um pouco e foi acompanhado por mais ambulantes. Inicialmente, o PM usou um cassetete contra eles, porém o confronto continuou. Por isso, teria sacado a arma e atirado. Também afirmou que não havia taser na equipe e que o gás de pimenta usado pelos colegas não surtiu efeito no grupo. Já o funcionário terceirizado contou que o spray de pimenta foi usado somente após o disparo. Após ser baleado, Ngange foi levado à Santa Casa de Misericórdia, onde não resistiu aos ferimentos. Ambulante senegalês morre após ser baleado por PM durante confusão em abordagem As organizações afirmam, no documento, que o episódio representa mais uma manifestação "do padrão de violência institucionalizado pelas forças de segurança pública de São Paulo, sob a responsabilidade do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite". Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o caso é investigado sob sigilo por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), além de uma apuração conduzida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). "Foram coletados depoimentos, imagens, declarações de vítimas e testemunhas, além da requisição de exames periciais — todos em análise. Os policiais não utilizavam câmeras corporais, pois atuavam na Atividade Delegada. O policial envolvido permanece afastado das ruas", diz a nota. Ambulante senegalês morre após confusão com PM em abordagem no Brás, Centro de SP Arquivo Pessoal Morte Um primo do vendedor informou que Ngange Mbaye estava almoçando, quando viu a PM e equipes da prefeitura recolhendo mercadorias de uma idosa. Ele entrou em confronto com os agentes, quando acabou sendo atingido por um disparo. "Ele não trabalhou e estava almoçando. A polícia pegou [mercadoria] de uma senhora colega dele que trabalha aqui e aí ele foi ajudar a senhora para não perder mercadoria. Teve confusão, e o policial o matou", afirmou Mamadou Tiam. De acordo com a Polícia Militar, equipes apoiavam a prefeitura na fiscalização dos ambulantes, e o senegalês agrediu um PM com uma barra de ferro. Na sequência, o vendedor foi baleado. Ambulante foi baleado por um policial militar durante confusão em uma abordagem na tarde desta sexta-feira (11) na rua Joaquim Nabuco, no Brás, Arquivo Pessoal Ngange Mbaye foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para a Santa Casa, mas não resistiu. No sábado (12), um protesto contra morte de ambulante senegalês terminou com bombas de gás de pimenta e correria no Centro de SP. Em nota, a SSP disse que a Polícia Militar instaurou inquérito e afastou das atividades operacionais o agente envolvido na morte do ambulante. A barra utilizada na agressão foi apreendida, assim como a arma do agente. A ocorrência foi registrada no 8º Distrito Policial como morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio. O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Nota de repúdio O Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante divulgou uma nota de repúdio pela morte do ambulante. "Recebemos com profunda tristeza e indignação a notícia da morte do comerciante senegalês Ngange Mbaye, ocorrida no dia 11 de abril de 2025, no bairro do Brás, em São Paulo. Mais uma vez, um homem negro, migrante e trabalhador tem sua vida interrompida de forma violenta em um contexto de repressão e abordagem policial desmedida. Ngange Mbaye atuava como vendedor ambulante quando foi abordado por policiais militares. Casos como este revelam o quanto a violência institucionalizada segue fazendo vítimas, especialmente entre as populações negras, periféricas e migrantes. São vidas tratadas como descartáveis, em um ciclo cruel de exclusão e negligência. Expressamos nossa solidariedade à família de Ngange, à comunidade senegalesa e a todas as pessoas migrantes que, diariamente, enfrentam racismo, xenofobia e precarização em suas rotinas de trabalho e sobrevivência. É fundamental que haja uma investigação rápida, transparente e imparcial sobre o caso, com a devida responsabilização dos envolvidos e adoção de medidas concretas para que tragédias como essa não se repitam". O que diz o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania "O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) manifesta profunda consternação e indignação diante da morte do cidadão senegalês Ngange Mbaye, de 34 anos, ocorrida em 11 de abril de 2025, no bairro do Brás, em São Paulo. Ngange foi alvejado por um policial militar durante uma operação de repressão ao comércio informal na Avenida Rangel Pestana. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Ngange Mbaye teria tentado intervir em favor de um colega ambulante que estava sendo abordado por policiais militares. Durante a ação, houve um confronto, e Ngange foi atingido por disparos de arma de fogo, vindo a falecer após ser socorrido. Em resposta ao ocorrido, o MDHC está encaminhando manifestações formais às seguintes instituições: Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Estado de São Paulo; Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP); Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC); Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP). O objetivo dessas manifestações é solicitar a apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes. O MDHC reafirma seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos, especialmente no que tange à proteção de populações vulneráveis, como migrantes e trabalhadores informais. É imperativo que as forças de segurança atuem com respeito aos direitos fundamentais, evitando o uso excessivo da força e assegurando a dignidade de todas as pessoas. Expressamos nossa solidariedade à família de Ngange Mbaye, à comunidade senegalesa e a todos os que se sentem impactados por esta tragédia. Reiteramos a importância de uma atuação estatal pautada pela justiça, equidade e respeito à vida". Ambulante é baleado durante confusão em abordagem no Brás, Centro de SP Arquivo Pessoal