STF e Congresso fazem acordo para criação de regra de transição para ‘penduricalhos’

O Supremo Tribunal FederaL (STF) informou nesta terça-feira, 24, que a Corte e o Congresso Nacional firmaram acordo para a criação de uma regra de transição para os chamados “penduricalhos”. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), […]