O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, votou nesta terça-feira por recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato de distribuição de energia da Enel, em São Paulo. Para Feitosa, a companhia “perdeu a credibilidade e legitimidade” para continuar a prestação de serviço na capital paulista. O voto de Feitosa na sessão da Aneel desta terça se deu no âmbito do processo que corre na Aneel que fiscaliza a atuação da Enel em São Paulo, referente a eventos em 2024, com sucessivos apagões, que também se repetiram no ano passado. Se a decisão da maioria do colegiado seguir o voto de Feitosa, será aberto um processo de caducidade da concessão — Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação de serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário — afirmou Feitosa. O diretor ressaltou que a atuação recente da empresa demonstrou consecutivos descumprimentos de contrato e penalidades que foram estabelecidas pela Aneel e pelo Procon-SP. — A centralidade no cliente define o êxito da prestação do serviço público. Atender de forma adequada e contínua é indicador de sucesso da empresa, o que não se vê no caso da Enel em São Paulo — afirmou. O voto de Feitosa ainda será analisado pelos demais diretores da Aneel. Se a agência decidir por esse caminho, fará uma recomendação ao MME, a quem cabe decidir pela caducidade do contrato. Em dezembro do ano passado, a Aneel voltou a cobrar explicações para Enel por um apagão, que na época atingiu cerca de 2,2 milhões de imóveis após fortes rajadas de vento atingirem a cidade de São Paulo e região metropolitana. O contrato atual da Enel SP termina em 2028, mas a empresa já pediu renovação antecipada. Também cabe à Aneel a recomendação pela renovação ou não do contrato, que é encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, que tem a decisão final. Nos últimos meses, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira tem pressionado pela quebra do contrato da Enel, diante da insatisfação com os episódios sucessivos de apagões.