STF tem maioria para validar adesão de SP a programa de refinanciamento de dívida com União

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em favor de São Paulo para validar o contrato de refinanciamento da dívida do estado com a União por meio do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e os pagamentos já realizados de acordo com os novos termos da renegociação. Leia mais (02/24/2026 - 14h28)