Entre as medidas, proposta determina uso de cartazes, placas ou comunicados com conteúdo sobre a lei Reprodução/TV Globo Os vereadores de Rio Branco aprovaram, de forma unânime, uma lei que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a comunicarem casos suspeitos de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e animais. O texto prevê a comunicação aos órgãos oficiais, como Polícia Militar, por ligação telefônica ou mensagens em aplicativos de possíveis violências cometidas nas unidades dos condomínios e em áreas comuns. Após a aprovação, a proposta segue para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL). Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Outra medida prevista na lei é o uso de cartazes, placas ou comunicados sobre a legislação em áreas de uso comum dos condomínios, com a indicação de telefone para denúncia ao sindico, administradores ou funcionários do condomínio para o alerta sobre os casos suspeitos. Saiba como denunciar casos de violência doméstica no Acre LEIA MAIS Acre tem maior taxa de feminicídios do país em 2025 Acre tem o ano mais letal desta década para mulheres Mulheres vítimas de violência passam a ter prioridade em atendimento médico-hospitalar no Acre, diz lei Após polêmicas e veto, Bocalom sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por violência doméstica em cargos públicos Em caso de descumprimento, a lei prevê aplicação de multa, que ainda poderá ser dobrada em caso de reincidência. "A multa prevista no inciso I deste artigo é fixada em duas taxas condominiais de unidade condominial, devendo o valor arrecadado ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente, idoso ou dos animais de acordo com a vitima do ocorrido", afirma. Assinam a autoria desta lei os seguintes vereadores: Joabe Lira (União) Aiache (PP) Eber Machado (MDB) Felipe Tchê (PP) João Paulo Silva (Podemos) Joaquim Florêncio (PL) Leôncio Castro (PSDB) Lucilene Vale (PP) Matheus Paiva (União) Moacir Júnior (Solidariedade) Nenem Almeida (MDB) Denúncias durante o Carnaval O primeiro fim de semana do Carnaval 2026 teve 31 ocorrências de violência doméstica registradas no estado, o que resultou no pedido de 25 medidas protetivas de urgência. O balanço, divulgado pela Polícia Civil, abrange desde o dia 13 até o dia 15 de fevereiro. Conforme o órgão, os números consideram a data dos fatos tanto na capital como no interior do estado. Além de Rio Branco, as ocorrências e pedidos de medidas foram registradas em Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Feijó, Xapuri, Tarauacá, Plácido de Castro e Sena Madureira. As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e têm o objetivo de garantir segurança a mulheres vítimas de violência doméstica. Elas podem ser aplicadas em casos de agressões físicas, ameaças, abusos psicológicos, patrimoniais, morais ou sexuais. Em muitos casos, as medidas envolvem o afastamento do lar, a proibição de contato e, em situações mais graves, monitoramento eletrônico. Além disso, a medida protetiva é uma das principais ferramentas para romper o ciclo da violência e garantir segurança às mulheres em situação de risco. Denúncias As denúncias também podem ser feitas pelos números 180 e 181, que encaminham as informações às delegacias. Existe também uma rede de atendimento em todos os municípios, que acolhe as mulheres e repassa os casos à Polícia Civil para investigação e pedido de proteção. A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher: (68) 99609-3901 (68) 99611-3224 (68) 99610-4372 (68) 99614-2935 Veja outras formas de denunciar: Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato; Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes; Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres; Qualquer delegacia de polícia; Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel. Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa; Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia; WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008; Ministério Público; Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). VÍDEOS: g1