Dezessete organizações internacionais de ajuda humanitária afirmaram nesta sexta-feira que recorreram à Suprema Corte de Israel para que possam continuar trabalhando na Faixa de Gaza e outros territórios palestinos, onde o Estado judeu pretende barrá-las a partir de 1º de março. A data foi definida por autoridades israelenses como prazo para que as entidades cumpram novas regras exigidas pelo governo, como a divulgação de nomes e informações de contatos dos funcionários dos órgãos, além de detalhes sobre financiamento e operações. Projeto: Documentos revelam plano de Trump de construir base militar para 5 mil pessoas em Gaza, diz Guardian Declarações: Embaixador dos EUA diz que seria ‘aceitável’ Israel tomar grande parte do Oriente Médio As entidades consideram as regras invasivas e arbitrárias e dizem que a proibição prejudicará o fornecimento de assistência aos palestinos. Em comunicado conjunto, as organizações disseram ter pedido uma ordem liminar urgente para suspender o processo até uma decisão final. A nota sustenta que interromper as atividades dos grupos levará a um “colapso humanitário e a danos irreparáveis” para centenas de milhares de pessoas necessitadas, e que a proibição viola as obrigações de Israel como potência ocupante, demonstrando “falta de proporcionalidade”. De acordo com o documento judicial, o governo de Israel tem até a tarde de quarta-feira para apresentar uma resposta. O COGAT, órgão militar israelense responsável por supervisionar assuntos civis em Gaza, no entanto, já afirmou que as organizações cujas licenças devem ser revogadas respondem por menos de 1% do total de ajuda que entra no território. Segundo o órgão, mais de 20 entidades continuarão operando após cumprir as novas exigências. Dados pessoais As organizações que se recusam a cumprir as exigências dizem temer o que o Estado judeu poderia fazer com os dados pessoais de seus funcionários, observando que pelo menos 133 trabalhadores humanitários foram mortos em ataques israelenses desde o início da guerra, em 2023. Para as ONGs, cumprir a exigência exporia funcionários a possíveis represálias, minaria o princípio da neutralidade humanitária e violaria a legislação europeia de proteção de dados. Cúpula: Conselho da Paz de Trump realiza 1ª reunião, e republicano diz que EUA destinarão US$ 10 bilhões ao órgão Os autores da ação dizem ter proposto alternativas práticas à entrega das listas de funcionários a Israel, incluindo “triagem independente de sanções” e “sistemas de verificação auditados por doadores”. Diferentemente do que foi alegado pelo órgão israelense que controla o acesso a Gaza, as organizações afirmam que, coletivamente, apoiam ou implementam mais da metade de toda a assistência alimentar em Gaza, além de 60% das operações de hospitais de campanha e todo o tratamento hospitalar de crianças que sofrem de desnutrição aguda grave. Israel nega ter como alvo grupos de ajuda. Em alguns casos, afirmou ter atingido terroristas que haviam se infiltrado nas organizações ou que estavam disfarçados de trabalhadores humanitários. Em outros, os militares acabaram reconhecendo os erros. Israel, no entanto, atribui as mortes de civis ao Hamas, cujo ataque de 7 de outubro de 2023 desencadeou a guerra e cujos combatentes atuam em áreas densamente povoadas no enclave. Athena Rayburn, diretora-executiva da AIDA, organização que reúne mais de 100 grupos internacionais que atuam nos territórios palestinos, disse a jornalistas nesta terça-feira que a presença dessas entidades em Gaza, onde a mídia estrangeira não tem permissão para entrar, também permite que observadores externos testemunhem a guerra. Rayburn ainda reforçou que as ONGs desempenham um papel vital ao lado da ONU e de outros provedores de ajuda. — Essa petição pode proteger esse trabalho que salva vidas e permitir mais tempo para encontrar uma solução para essa questão — afirmou. Ataques aéreos: Quase 40% dos feridos durante a guerra em Gaza precisam de cirurgia reconstrutiva, estima estudo A grande maioria dos 2 milhões de moradores de Gaza depende de organizações de ajuda para obter alimentos, água, atendimento de saúde, abrigo e outros itens essenciais, após a ofensiva israelense de dois anos ter destruído grande parte do território. Centenas de milhares vivem em tendas, e a reconstrução ainda não começou após o frágil cessar-fogo alcançado em outubro. Ainda assim, os autores da petição afirmam que a proibição, prevista para março, já começou na prática, com o bloqueio de suprimentos e negação de vistos a funcionários estrangeiros. — Não conseguimos levar equipes internacionais para dentro de Gaza desde o início de janeiro. As autoridades israelenses negaram qualquer entrada em Gaza, mas também na Cisjordânia — disse à AFP na semana passada Filipe Ribeiro, chefe de missão do Médicos Sem Fronteiras (MSF) nos territórios palestinos. — Por enquanto, ainda estamos trabalhando em Gaza e planejamos manter nossas operações enquanto pudermos. Além da MSF, maior fornecedor de suprimentos médicos depois das agências da ONU e da Cruz Vermelha, estão entre as organizações proibidas grupos conhecidos como o Conselho Norueguês para Refugiados, a Oxfam e a Medical Aid for Palestinians. À Associated Press, o MSF reforçou que não consegue enviar nenhum tipo de suprimento, incluindo antibióticos, analgésicos, anestésicos e curativos, desde o mês passado. Nesse cenário, disse a entidade, “grupos vulneráveis estão em maior risco de não receber o atendimento de que precisam”. Pesquisa: Estudo da Lancet revela que o número de mortos em Gaza no início da guerra foi 50% maior do que o divulgado à época A proibição ocorre em meio ao endurecimento da postura de Israel em relação a atores humanitários em geral, após ter proibido a agência da ONU para refugiados palestinos, a UNRWA, de atuar em Israel no início de 2025. A UNRWA, que Israel acusou de empregar pessoas que participaram do ataque do Hamas em 7 de outubro, também não pode mais coordenar com as autoridades israelenses na Cisjordânia ocupada — situação que deverá se repetir com as ONGs proibidas ou com registro cancelado. — Argumentamos que Israel agiu aqui sem qualquer autoridade, porque, segundo os Acordos de Oslo, toda a questão do registro de organizações era tratada pela Autoridade Palestina — disse Yotam Ben-Hillel, advogado israelense que apresentou o recurso em nome das organizações internacionais. — Esta é uma nova era na forma como Israel lida com organizações internacionais sem fins lucrativos. (Com AFP)