STF e Congresso firmam acordo sobre regra de transição para penduricalhos

Uma articulação entre o Supremo Tribunal Federal ( STF ) e as lideranças do Congresso Nacional resultou na definição de regras para limitar os penduricalhos. Os benefícios extras fazem as remunerações do Judiciário ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46 mil. + Leia mais notícias de Política em Oeste A reunião, realizada nesta terça-feira, 24, contou com a participação das seguintes lideranças: Edson Fachin, presidente do STF; Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados ; Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado Federal; Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União; e Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República. Julgamento sobre os penduricalhos no STF O encontro antecedeu o julgamento do STF, marcado para esta quarta-feira, 25, que vai analisar se mantém a liminar do ministro Flávio Dino sobre a suspensão dos penduricalhos. O tema será decidido pelo plenário da Corte. https://www.youtube.com/watch?v=8FgPpXwsUp0 Em fevereiro, Dino determinou a interrupção dos benefícios não previstos em lei. Os Três Poderes, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, terão 60 dias para revisar e suspender pagamentos que ultrapassem o teto constitucional. Leia mais: "Cura cara" , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 271 da Revista Oeste O ministro também destacou a necessidade de o Congresso regular oficialmente os benefícios acima do teto. Nesta terça-feira, Gilmar Mendes, ministro do STF, ordenou que tribunais de Justiça e Ministérios Públicos estaduais suspendam, em até 60 dias, os penduricalhos garantidos por leis estaduais. A medida se estende ao Judiciário federal e ao Ministério Público da União. O post STF e Congresso firmam acordo sobre regra de transição para penduricalhos apareceu primeiro em Revista Oeste .