O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 717/2026, que altera o Código Penal para reforçar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta estabelece que menores de 14 anos são considerados vulneráveis e impede interpretações judiciais que relativizem o crime de estupro com base... The post Senador propõe lei para impedir relativização do estupro de vulnerável appeared first on O Antagonista .