O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou nesta terça-feira decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitam os chamados penduricalhos nos salários do serviço público. Motta participou mais cedo nesta terça de uma reunião convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O encontro também contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, autores das liminares que restringiram o pagamento de verbas capazes de elevar remunerações acima do teto constitucional. – O que nós colocamos é que a discussão precisa ser feita de maneira muito mais abrangente. A decisão do ministro Flávio Dino e, agora reafirmado no outro processo pelo ministro Gilmar Mendes, ela foi feliz. Ela traz para a mesa a discussão de um Brasil real, de um Brasil que tem muitos desafios e a incompatibilidade de termos esses penduricalhos sendo pagos em muitas esferas – disse Hugo Motta. Os presentes na reunião decidiram criar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para formular uma proposta para uma regra de transição sobre os penduricalhos. O colegiado terá representantes dos Três Poderes (incluindo o Executivo), do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) e ficará responsável por discutir uma eventual regra de transição após as decisões recentes da Corte, segundo participantes da reunião realizada nesta manhã. – É importante reconhecer a atitude louvável do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, em convocar uma reunião final. Foi uma conversa onde o presidente do Senado colocou a posição da Casa que ele representa, eu coloquei a posição da Câmara dos Deputados, que primeiro não está em nenhum horizonte aqui a perspectiva de se legalizar supersalários através de projetos que estejam já tramitando na Casa ou que venham a estar – também disse Motta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na semana passada, parte de um projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). O petista barrou a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público. Motta ressaltou que as instituições são cobradas a darem um freio nos supersalários. – É isso que a sociedade nos cobra. Por isso que nós queremos a partir de agora com um grupo de trabalho que represente o Supremo Tribunal Federal, que represente a Câmara, o TCU, o Senado Federal. E tem que ter Poder Executivo também, tem que entrar nessa discussão para que façamos uma discussão estruturante sobre como possamos trazer mais transparência e lutarmos pela eficiência do serviço público. A reunião entre os presidentes da Câmara, Senado e o ministros do STF ocorreu às vésperas do julgamento, pelo plenário do STF, das decisões que suspenderam a criação e o pagamento de benefícios capazes de elevar salários acima do teto constitucional. Na segunda-feira, Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público à existência de previsão em lei aprovada pelo Congresso, fixando prazo de 60 dias para que tribunais e MPs estaduais suspendam pagamentos baseados apenas em normas locais. Já Flávio Dino determinou, no início do mês, a revisão de benefícios e apontou a necessidade de regulamentação nacional. Apesar da articulação política, o julgamento das liminares está mantido para esta semana. A expectativa é que o plenário confirme as balizas constitucionais, enquanto o Congresso avança na construção de uma solução legislativa. O movimento ocorre em meio à pressão por maior controle dos gastos públicos e por uma lei nacional que discipline de forma clara o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público.