A cúpula do Congresso Nacional sinalizou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê dificuldades políticas para aprovar mudanças nas regras sobre supersalários e penduricalhos do serviço público em ano eleitoral. A avaliação foi levada à Corte durante reunião realizada nesta manhã e reforça a aposta em uma solução negociada e gradual para o tema. O encontro foi convocado pelo presidente do STF, Edson Fachin, e contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, responsáveis por decisões liminares que restringiram o pagamento de verbas capazes de elevar salários acima do teto constitucional.  Segundo relatos feitos ao GLOBO, representantes do Legislativo afirmaram não haver ambiente político para votar medidas que afetem diretamente categorias do funcionalismo às vésperas das eleições. A leitura é a de que o tema tem alto custo político e pode mobilizar corporações organizadas em um momento sensível do calendário eleitoral. Dino, que é o autor da primeira decisão a suspender os penduricalhos não previstos em lei de todos os Poderes, participou da reunião por menos tempo, uma vez que precisava presidir a sessão de julgamentos da Primeira Turma,  que julga os acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.  Como resultado da reunião, segundo mostrou O GLOBO, o STF e a cúpula do Congresso Nacional decidiram criar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para formular uma proposta para uma regra de transição sobre os chamados penduricalhos do serviço público. O colegiado terá representantes dos Três Poderes (incluindo o Executivo), do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) e ficará responsável por discutir uma eventual regra de transição após as decisões recentes da Corte.  O custo dos chamados “penduricalhos” no orçamento do Judiciário aumentou R$ 3 bilhões em 2025 na comparação com o ano anterior. O gasto com indenizações e direitos eventuais pagos a magistrados que receberam acima do teto salarial saltou de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e analisados pelo GLOBO. Foi um aumento de 43%, já considerando a inflação. Durante a maior parte de 2024, o teto constitucional foi de R$ 44 mil mensais. Em 2025, ele subiu a R$ 46,3 mil. Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo vai julgar as duas decisões que suspenderam a criação e o pagamento de benefícios capazes de elevar salários acima do teto constitucional. Além de Dino, nesta segunda-feira Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público à existência de previsão em lei aprovada pelo Congresso, fixando prazo de 60 dias para que tribunais e MPs estaduais suspendam pagamentos baseados apenas em normas locais. A expectativa é que o plenário confirme as balizas constitucionais, enquanto o Congresso avança na construção de uma solução legislativa. Na quinta-feira passada, Dino complementou a decisão e ampliou o alcance da medida. O ministro proibiu a aplicação de qualquer legislação nova que crie parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto constitucional, inclusive por meio de atos normativos editados por órgãos autônomos. A única exceção prevista é a eventual lei nacional destinada a regulamentar o tema.