O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a escolha do deputado Paulo Azi (União-BA) como relator da PEC do Fim da Escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação de Paulo Azi para a relatoria da proposta foi formalizada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), em articulação com a Presidência da Casa. A PEC propõe alterar o modelo atual de jornada de trabalho, estabelecendo limite de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Nesta fase inicial, caberá à CCJ analisar apenas a admissibilidade e a constitucionalidade do texto. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em coletiva de imprensa, em Brasília | Foto: Sarah Peres/Revista Oeste Ao anunciar a relatoria, Motta destacou o perfil técnico de Azi e a necessidade de condução equilibrada do tema. “O relator dessa proposta na CCJ será o deputado Paulo Azi, ex-presidente da comissão, que terá o mês de março para conduzir a discussão da admissibilidade, ouvindo não apenas os representantes dos trabalhadores, mas também os empresários e o setor produtivo”, afirmou. https://www.youtube.com/watch?v=bP9LCYM80rQ Debate da PEC do Fim da Escala 6x1 Segundo o presidente da Câmara, o debate exige cautela diante do impacto econômico e social da proposta. “Essa é uma medida que tem grandes impactos para o país e precisa ser conduzida com muita responsabilidade, sem ideologia, sem atropelos e sem que o palanque eleitoral lidere essa discussão”, declarou. Motta também reconheceu a legitimidade do debate sobre a redução da jornada de trabalho, especialmente diante de mudanças no mercado. “É justo que o trabalhador, com o avanço das tecnologias e em um debate que ocorre no mundo inteiro, possa reivindicar mais tempo de qualidade para conviver com a família, cuidar da saúde e ter lazer”, afirmou. https://www.youtube.com/watch?v=qayKkUqsTOY Próximas etapas A análise na CCJ será apenas a primeira fase de tramitação. Caso a admissibilidade seja aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será discutido. “Após a CCJ se manifestar, sendo aprovada a admissibilidade, nós vamos criar a comissão especial, que terá a responsabilidade de elaborar o texto, discutir o mérito e temas como a desoneração”, explicou Motta. O presidente da Câmara evitou antecipar conclusões sobre o resultado final da proposta e reforçou a necessidade de diálogo com diferentes setores: “É muito precipitado dizer agora o que vai acontecer”. “Precisamos ouvir o governo, o setor empresarial e o setor produtivo, para que a melhor proposta possa ser construída para o país”, analisou. “Vamos prezar pelo equilíbrio. Essa tem sido a marca da nossa gestão e, em um tema sensível como esse, continuaremos agindo dessa forma.” https://www.youtube.com/watch?v=-NbkAzghjFU Escolha de Paulo Azi pelo União Brasil Em nota, o União Brasil destacou que a escolha de Paulo Azi busca garantir segurança jurídica e equilíbrio na condução do debate. “A escolha de Azi reforça o perfil técnico da relatoria. O parlamentar é reconhecido pela postura ponderada, pelo respeito ao regimento e pela capacidade de diálogo em matérias sensíveis”, declarou o partido. + Presidente da CCJ da Câmara: ‘As condenações do 8 de janeiro são um exagero’ Ainda segundo a legenda, a expectativa é de que a proposta seja amplamente debatida nas próximas semanas, com participação das bancadas e análise cuidadosa dos aspectos constitucionais. O debate sobre o fim da escala 6x1 deve ganhar protagonismo no Congresso neste primeiro semestre. O governo Lula indicou no retorno das atividades do Legislativo, que a pauta é prioritária para o Executivo. O post Motta confirma Paulo Azi como relator da PEC do Fim da Escala 6×1 apareceu primeiro em Revista Oeste .