Câmara deve votar hoje projeto que confirma acordo entre Mercosul e União Europeia

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o o projeto que valida, no Brasil, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Na sequência, se aprovado, o texto vai ao Senado e passa a valer no país. Hugo Motta: Câmara vai votar acordo entre Mercosul e UE na próxima semana em reação às tarifas de Trump Alerta: Acordo Mercosul–UE pode ter ganhos neutralizados por exigências e salvaguardas europeias, diz entidade do agronegócio O texto também precisa da aprovação do Parlamento Europeu. Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre o Mercosul — formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e a União Europeia busca consolidar uma área de livre comércio entre os dois blocos. Initial plugin text Janaína Figueiredo: O que esperar do acordo Mercosul-UE? O texto prevê, entre outros pontos, a redução gradual de tarifas de importação sobre bens industriais e agropecuários, além de regras para investimentos, serviços, compras públicas, propriedade intelectual e mecanismos de solução de controvérsias. Resistência francesa No Parlamento Europeu, a tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia segue travada por obstáculos políticos e jurídicos. Além da decisão de submeter o texto a uma análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, para avaliar sua base legal e o procedimento de aprovação, o acordo enfrenta resistência aberta de alguns Estados-membros. Em recado a Trump: União Europeia e Índia selam acordo e criam zona de comércio maior que UE-Mercosul A França tem liderado esse movimento, pressionada por produtores rurais e por preocupações ambientais, e defende que o tratado só avance com salvaguardas adicionais. Outros países também expressaram reservas, o que mantém o tema em debate e sem cronograma definido para votação final no Parlamento Europeu. O acordo foi estruturado de forma a permitir uma aplicação em etapas. A parte estritamente comercial — que envolve redução de tarifas, acesso a mercados e regras de comércio — pode entrar em vigor de maneira provisória por decisão das instituições europeias, sem a necessidade imediata de ratificação por todos os países do bloco. Já a parte política e institucional do acordo, que inclui compromissos mais amplos de cooperação e diálogo político, é classificada como mista e, por isso, depende da aprovação dos Parlamentos nacionais de cada país da União Europeia, o que torna o processo mais longo e sujeito a disputas internas. Preocupações do setor agropecuário Apesar da perspectiva de ampliação do comércio bilateral, entidades do agronegócio brasileiro alertam que ganhos potenciais com o acordo podem ser limitados ou até parcialmente neutralizados por exigências e mecanismos adotados pela União Europeia. UE-Mercosul: Parlamento Europeu aprova salvaguardas para agricultores no acordo entre os dois bllocos Em análise da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), publicada pelo GLOBO em 10 de fevereiro, a efetividade do tratado, especialmente para produtos como carne bovina, dependerá não apenas da redução de tarifas, mas também da capacidade do Brasil de enfrentar exigências regulatórias europeias e mecanismos de salvaguarda que podem comprometer o acesso efetivo ao mercado europeu. A CNA destaca que novos requisitos — como o Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), que impõe regras rigorosas de rastreabilidade e comprovação de origem ambiental — funcionam, na prática, como condições para usufruir das preferências tarifárias negociadas, com risco de exclusão de pequenos e médios produtores e aumento dos custos de conformidade. Além disso, as salvaguardas bilaterais agrícolas previstas no acordo podem permitir a suspensão de benefícios tarifários com base em crescimento das importações ou quedas de preços, sem necessidade de comprovação de dano grave, o que poderia reduzir as vantagens previstas pelo tratado já no primeiro ano de vigência.