Uma disputa bilionária entre a Meta e o Fisco americano (IRS) está sinalizando uma mudança significativa na forma como o órgão combate estratégias de evasão fiscal usadas por grandes empresas que transferem lucros para o exterior. Movimentação de R$ 2 bilhões, R$ 51 milhões no cartão, joias e carros de luxo: PF analisa transações financeiras de Vorcaro em investigação do Master Apuração: Banco Master mantinha 'ficção contábil' para seguir emitindo CDBs, diz presidente interino da CVM Após anos tentando, sem sucesso, impedir empresas como Amazon, Microsoft e Coca-Cola de enviarem trilhões de dólares a paraísos fiscais insulares, o IRS está adotando novas táticas jurídicas em uma batalha judicial contra a Meta, proprietária do Facebook e do Instagram. Se tiver sucesso, afirmam alguns consultores tributários, o órgão poderá recuperar centenas de bilhões de dólares em impostos de multinacionais. Auditores do IRS vêm investigando a Meta há cerca de uma década, alegando que a empresa subavaliou o preço de marcas registradas, contratos com clientes, licenças de software e outros direitos que transferiu para o exterior. Fabio Graner: Com fundos na mira, Receita quer entender 'grau de contaminação' de gestoras e administradoras de recursos na execução de ilícitos O novo argumento do órgão baseia-se nos lucros internacionais obtidos desde então: segundo o IRS, a empresa deixou de declarar aproximadamente US$ 54 bilhões em receitas e deve quase US$ 16 bilhões em impostos atrasados e penalidades. Em dezembro, a Meta processou o IRS no Tribunal Fiscal dos EUA, tentando barrar as iniciativas da agência. O litígio é uma das maiores disputas fiscais já travadas entre o IRS e uma empresa na história dos Estados Unidos. Não está claro se a nova orientação do IRS durante o segundo governo Donald Trump poderá prejudicar esse esforço. A agência perdeu mais de um quarto de seu quadro de funcionários, revogou diretrizes para que auditores reprimissem abrigos fiscais agressivos e permitiu que outras iniciativas de fiscalização enfraquecessem. Golpe do ‘morango de R$ 10 mil’: Justiça mantém condenação que obriga Banco do Brasil a ressarcir cliente As novas táticas do IRS no caso Meta ecoam os argumentos de um consultor tributário que depôs perante o Comitê de Orçamento do Senado em 2024. O consultor, Stephen Curtis, sustentou que dispositivos do código tributário em vigor desde 1986 poderiam dificultar a transferência de lucros ao exterior, mas que o órgão vinha falhando em aplicá-los. —O IRS tem várias ferramentas à disposição que não utilizou por diferentes razões nas últimas décadas — afirmou Curtis, ex-consultor tributário de duas grandes empresas de contabilidade, incluindo a EY, que assessorou a Meta na estratégia agora contestada pelo IRS. Stephen Curtis, consultor tributário que publicou mais de uma dúzia de análises detalhadas sobre empresas que, segundo ele, transferiram direitos severamente subvalorizados para o exterior James Stukenberg/The New York Times Ele não participou da transação envolvendo a Meta. Curtis publicou mais de uma dúzia de análises detalhadas sobre empresas que, segundo ele, subavaliaram drasticamente direitos transferidos ao exterior, incluindo Meta, Google, Apple, eBay, Microsoft e PayPal. Ele estima que o passivo potencial desse grupo restrito de empresas totalize quase US$ 700 bilhões em impostos atrasados, juros e multas. O Google afirmou discordar das alegações. Meta, Apple, Microsoft e PayPal se recusaram a comentar, e o eBay não respondeu aos pedidos de comentário. Um porta-voz do IRS também não quis se manifestar. Reunião: Motta elogia decisões do STF contra 'penduricalhos' e diz que Poderes precisam fazer 'discussão estruturante' A disputa no Tribunal Fiscal dos EUA remonta a uma série de estratégias de redução de impostos que a Meta, então conhecida como Facebook, estruturou em 2010. Assim como grandes empresas americanas, a Meta utilizava um escritório em Dublin como sede europeia. A área à beira-mar ficou conhecida como Silicon Docks devido à proliferação de grandes empresas de tecnologia. A baixa alíquota de imposto corporativo da Irlanda — 12,5% — aliada a uma força de trabalho qualificada e de língua inglesa, tornou o país um destino popular para sedes multinacionais. (Desde então, a alíquota subiu para 15% para grandes empresas.) Um benefício ainda mais relevante, porém, era a facilidade com que a Irlanda permitia que grandes empresas transferissem lucros para lugares como Bermudas, Grand Cayman e Ilha de Man, reduzindo ainda mais sua carga tributária global. A Meta licenciou os direitos de uso de sua propriedade intelectual para uma subsidiária irlandesa que, para fins fiscais, afirmava ser administrada nas Ilhas Cayman — que não cobram imposto de renda corporativo. Essa entidade, por sua vez, recebia pagamentos de royalties da unidade em Dublin. Arranjos como esses, adotados por Meta, Google, Microsoft e outras empresas, passaram a ser conhecidos como “Double Irish”. Em 2014, o governo irlandês anunciou planos para eliminar gradualmente essa estrutura, embora os modelos já existentes tenham sido mantidos. Quando transferiu esses direitos ao exterior, a unidade irlandesa da Meta concordou em pagar cerca de US$ 6 bilhões à matriz americana. Em teoria, esse valor correspondia ao lucro futuro que a empresa esperava gerar na maioria dos mercados internacionais com base nas tecnologias e linhas de negócios já desenvolvidas nos Estados Unidos. Agora, o IRS destaca que, desde 2010, a Meta obteve dezenas de bilhões de dólares a mais do que o projetado. Nos autos do processo, advogados da Meta afirmam que o IRS está tentando “morder a maçã duas vezes”. A agência já havia contestado a forma como a empresa avaliou a transferência desses direitos ao exterior. E, em maio passado, uma juíza do Tribunal Fiscal deu razão em grande parte à empresa, reconhecendo que houve subavaliação — mas em valor muito inferior ao pleiteado pelo IRS. A empresa agora invoca uma regra jurídica chamada "preclusão de questão", que impede que partes voltem a discutir questões já decididas judicialmente — algo semelhante ao princípio de não ser julgado duas vezes pelo mesmo fato. Ao longo dos anos, outros governos também questionaram aspectos do arranjo fiscal offshore da Meta, incluindo Itália, Irlanda, Reino Unido e Turquia. A estratégia atual do IRS — analisar o lucro efetivamente obtido, e não apenas as projeções feitas anos antes — baseia-se em uma lei promulgada em 1986. Reguladores relutaram em utilizá-la devido à resistência do setor privado. Contudo, nos últimos dias do governo Joe Biden, o IRS emitiu um memorando orientando auditores a realizar análises desse tipo em estratégias fiscais internacionais de multinacionais. Advogados que representam empresas em disputas com o IRS afirmam que auditores vêm gradualmente adotando esse argumento. Alguns dos arranjos como o utilizado pela Meta mudaram desde 2017, quando o presidente Donald Trump sancionou a Lei de Cortes de Impostos e Empregos (Tax Cuts and Jobs Act). Embora tenha reduzido a alíquota do imposto corporativo para 21%, a legislação republicana impôs um imposto mínimo sobre certos lucros obtidos no exterior. A nova lei também criou uma tributação mais baixa sobre lucros domésticos vinculados a exportações — na prática, estabelecendo uma espécie de paraíso fiscal interno nos Estados Unidos para determinados tipos de renda. Como resultado, algumas empresas, incluindo Meta e Google, repatriaram propriedade intelectual para os Estados Unidos.