A retirada do dispositivo que previa a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para o financiamento da segurança pública marcou a votação do PL Antifacção na Câmara. O trecho havia sido incluído pelo Senado, mas foi derrubado pelos deputados. No parecer apresentado pelo relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o mecanismo foi mantido e até elogiado. Antes mesmo da reunião de líderes na tarde de terça-feira 24, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a medida não seria mantida no relatório final. Derrite manteve o dispositivo aprovado pelo Senado no parecer do PL Antifacção | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados + Câmara rejeita maior parte das mudanças do Senado ao PL Antifacção Já na votação à noite no plenário, o trecho que estabelecia a Cide- bets foi retirado do parecer e apresentado como destaque. Dessa forma, a votação do dispositivo ocorreu separada da redação final. No final, a criação da contribuição foi derrubada. A Cide- bets seria criada para financiar o combate ao crime organizado até a instituição do Imposto Seletivo sobre esses jogos em 2027. Cide- bets deve virar projeto autônomo ao PL Antifacção Logo depois da aprovação do PL Antifacção, Derrite indicou que o conteúdo não foi descartado, mas deve seguir outro caminho legislativo. A tendência é que o dispositivo seja transformado em uma proposta autônoma, permitindo discussão específica sobre a criação da contribuição. “O que eu entendi do destaque não desprezou essa parte do texto. A ideia é pegar esse conteúdo aprovado no Senado e transformá-lo em uma proposição independente, que pode ser discutida”, disse Derrite. A avaliação é que a complexidade do tema — especialmente em relação à tributação das apostas — exige maior amadurecimento técnico e político antes de eventual aprovação. Resistência do governo pesou Outro fator que influenciou a retirada foi a posição do Ministério da Fazenda, que demonstrou resistência à criação de uma nova contribuição sobre o setor. “Pelo que eu ouvi em conversas, o Ministério da Fazenda era contrário e apontava dificuldades até mesmo para operacionalizar essa cobrança”, afirmou Derrite. Para o relator, a divergência dentro do próprio governo reforçou a necessidade de separar o tema do restante do projeto, focado no combate ao crime organizado. O post Câmara derruba criação de contribuição sobre bets para combater o crime organizado do PL Antifacção apareceu primeiro em Revista Oeste .