Uma das prioridades da agenda legislativa do governo Lula em ano eleitoral, a regulação do trabalho por aplicativos vive impasses que comprometem o avanço da pauta ainda neste primeiro semestre. O grupo de trabalho do governo que discute o tema, capitaneado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, vive divisões internas e questionamento quanto à representatividade da categoria de entregadores e motoristas por aplicativo. Nova versão: Relator prevê mudanças no projeto sobre trabalho por aplicativo e aponta remuneração mínima como principal entrave Lauro Jardim: Regulamentação do trabalho por app pode levar plataformas a refazerem contas de investimentos bilionários Já no Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que quer protagonismo nessa pauta, sinalizou às grandes plataformas que deve cair do texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de lei sobre o tema na comissão especial dedicada ao assunto, a taxa mínima por entrega, principal bandeira de Boulos. Em reunião com representantes de plataformas de aplicativo no início de fevereiro, o presidente da Câmara sinalizou que pediria a Coutinho que retirasse do texto a taxa mínima a ser cobrada em entregas, fixada no texto em R$ 8,50. Reservadamente, executivos de plataformas dizem que viram com bons olhos o aceno de Motta, mas que a retirada apenas da taxa mínima seria insuficiente para tornar o projeto palatável às empresas de tecnologia. VR e VA: governo consegue derrubar liminares que invalidavam novas regras para vales refeição e alimentação Elas pleiteiam também, entre outras coisas, que sejam categorizadas como intermediadoras, e não empresas de transporte, como está no substitutivo de Coutinho. A sinalização ocorre em meio à pressão, por parte de Boulos e de parte da categoria de entregadores, para elevar a taxa mínima para R$ 10. O ministro da Secretaria-Geral já afirmou que trata a elevação como ponto inegociável, o que tem mobilizado a resistência das plataformas, em especial as reunidas na Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne ifood, 99, Uber, Amazon, entre outras. Como O GLOBO noticiou, as empresas têm se queixado de falta de diálogo sobre a proposta que o governo deve mandar à comissão especial sobre o tema na Câmara. A reunião com Motta foi uma tentativa de contrapor o que os executivos chamam de resistência de Boulos a negociar com as empresas. IRPF 2026: Quando começa a declaração do Imposto de Renda 2026? À reportagem, Coutinho negou que Motta tenha pedido para retirar a taxa mínima, mas afirma que o presidente da Câmara de fato lhe pediu para revisar a proposta. Aliado de Motta e líder do Republicanos na Casa, o deputado não descarta que a taxa mínima caia após negociação com as plataformas. O tema chegou a entrar na pauta de uma comissão da Câmara ontem, mas a votação foi adiada por falta de consenso. Trabalhadores de aplicativos na Zona Sul do Rio Guito Moreto / Agência O Globo O grupo de trabalho capitaneado por Boulos foi formado logo depois que o ministro assumiu o posto, em dezembro, e deveria apresentar seu relatório em 60 dias. O prazo, porém, já foi adiado duas vezes. Oficialmente, a Secretaria-Geral afirma que ministérios que fazem parte do grupo pediram mais prazo para estudar medidas infralegais que possam ser implementadas para garantir direitos a entregadores e motoristas. O Ministério do Trabalho e Emprego, porém, é cético quanto a um consenso entre os representantes das categorias de entregadores e motoristas. Movimentação de R$ 2 bilhões, R$ 51 milhões no cartão, joias e carros de luxo: PF analisa transações financeiras de Vorcaro em investigação do Master Outro entrave ao andamento da discussão dos apps é que os representantes dos trabalhadores no grupo de trabalho, em sua maioria ligados à esquerda e à Associação Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), têm sido criticados por lideranças que não estão no grupo, à esquerda é à direita. Ex-integrante da Anea, Ralph MT critica publicamente a posição da Anea em favor do texto de Coutinho, por considerar que onera os trabalhadores do aplicativo. À esquerda, o entregador Paulo Galo, de São Paulo, também já criticou o grupo de trabalho de Boulos e a proposta de Coutinho. Entre os pontos mais criticados pelas lideranças dissidentes, está a previsão da exigência de antecedentes criminais pelas plataformas. Outro ponto é a cobrança de seguros dos entregadores.