Relator da proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) afirmou que o debate sobre a redução da carga horária corre o risco de ser contaminado pelo ambiente eleitoral e pelo “populismo”. Escala 6x1: deputado da União Brasil assume relatoria de proposta na CCJ da Câmara Presidente do partido de Azi: Rueda tentará barrar votação da escala 6x1 em Plenário por receio de derrota Em entrevista ao GLOBO, o parlamentar também defendeu que o governo federal participe da compensação dos impactos econômicos da medida caso o texto avance no Congresso. A CCJ irá analisar apenas a constitucionalidade da proposta. Se o tema for aprovado, a Câmara irá então criar uma comissão especial para tratar do assunto — etapa em que o mérito da proposta será discutido. Só depois é que a PEC seguiria para o plenário da Casa. O senhor já tem prazo para apresentar o relatório da PEC da escala 6x1 na CCJ? O presidente da Casa (Hugo Motta) nos pediu celeridade, solicitou que tentássemos esgotar essa discussão ainda neste mês de março. Vai depender muito de como isso se proceda internamente durante os trabalhos, dos posicionamentos de cada partido e de como cada partido vai definir sua estratégia de encaminhamento da discussão. O compromisso que eu tenho, e o presidente da comissão (a CCJ) também tem, é dar celeridade ao tema, mas tendo cuidado de não prejudicar o debate, a transparência e a discussão da matéria, que é uma matéria com grande relevância e que atrai o interesse da sociedade. Pretende ouvir representantes do setor produtivo e trabalhadores? A ideia inicial é fazer algumas audiências públicas. Eu devo apresentar o requerimento à comissão entre hoje e amanhã para ouvir representantes do governo, representantes dos empregados e representantes das empresas, através das confederações e sindicatos. Pode ser que surjam propostas de outros parlamentares propondo também a oitiva de outras personalidades, mas aí não vai caber a mim decidir. Esses requerimentos serão submetidos ao plenário. O deputado Paulo Azi em entrevista ao GLOBO Luísa Marzullo/ Agência O Globo Hoje a tendência é liberar a tramitação ou ainda há dúvidas sobre a constitucionalidade? Fazendo uma análise superficial à primeira vista, não encontramos nenhum ponto que possa ensejar esse questionamento, mas ainda é uma avaliação muito superficial. A abertura desse debate é que vai realmente delimitar a nossa decisão. O presidente do União Brasil, António Rueda, disse que faria de tudo para que a PEC fosse enterrada. Como o senhor avalia essa declaração? Primeiro eu não vi a declaração e não sei em que contexto ela foi dada. Agora, minha posição pessoal é que há espaço para que se avance nesse tema. A decisão de apreciar e colocar isso como prioridade da Casa não é minha. Foi uma decisão tomada pelo presidente da Câmara. É o presidente da Câmara que decide a pauta da Casa junto com os líderes partidários. Então o senhor avalia que há ambiente político para o avanço da proposta? É um tema de muito apelo na sociedade. O grande cuidado é que nós estamos em um ano eleitoral. Se isso tem um ponto positivo, que é forçar o Parlamento a tomar uma decisão, por outro lado corre o risco de se tornar uma bandeira contaminada pelo populismo demagógico e transformar uma questão dessa relevância num cabo de guerra entre empresas e empregados. O debate pode ser contaminado pelo fato de ser uma pauta associada ao governo? Esse é o risco. O governo e os partidos de esquerda sempre tiveram uma posição muito clara em relação a esses pontos, mas nunca conseguiram que isso avançasse aqui. A proposta começa a avançar por uma decisão dos partidos do centro, que são aqueles que têm votos suficientes para a matéria. É muito bom que o governo se coloque a favor, porque em algum momento ele também será chamado a colaborar com a solução. Não é simplesmente o governo dizer “eu apoio” e jogar o custo disso na mão das empresas. Caso a PEC avance, o senhor pretende disputar a relatoria na comissão especial? Não houve nenhuma discussão com o presidente em relação a isso, porque dentro da Câmara é ele quem vai decidir quem será o relator na comissão especial. Eu não tenho nenhuma pretensão nesse momento de seguir com essa pauta. Essa é uma decisão que só vai ser tomada ao longo do tempo, tanto por mim quanto pelo presidente da Casa. O senhor acredita que o relator da comissão especial deve ter perfil de centro? Eu acho que sim, porque se pegar alguém da direita ou alguém da esquerda com posicionamentos muito polarizados, contamina e emperra o debate. O perfil tem que ser alguém que possa dialogar com os dois setores, porque você vai precisar construir uma maioria consolidada para aprovar o texto final. Nem a direita sozinha nem a esquerda sozinha têm essa maioria. Em termos de mérito, qual seria o modelo ideal? A proposta prevê uma redução da jornada e da carga horária semanal, de 44 para 36 horas. Esse é o ponto de partida. O que vai ser no fim é difícil prever. Pode ser isso, pode ser uma redução diferente, mas não dá para definir desde já onde vamos chegar.