Conselheiro do TCE-RJ, ex-deputado e ex-chefe da Polícia: quem são os condenados pelo assassinato de Marielle e Anderson

Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso que mobilizou o país e teve repercussão internacional chega ao fim com a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) dos cinco acusados. São eles um conselheiro do TCE-RJ e seu assessor, um ex-deputado federal, um delegado que chefiou a Polícia Civil do Rio e um ex-policial militar acusados de integrar a engrenagem que levou ao duplo homicídio — um crime cruel que envolveu cargos públicos para proteger interesses ligados a milícias e à grilagem de terras. Como executores das mortes, já tinham sido condenados os ex-PMs Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada. Conheça o perfil de cada um dos condenados: Domingos Brazão: o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão em depoimento ao STF Reprodução Com uma trajetória na política de pouco mais de três décadas, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) é apontado como mandante do crime na delação de Ronnie Lessa, que confessou ter executado Marielle e Anderson. Além do caso em julgamento no STF, Domingos Brazão foi alvo de denúncias por suspeitas de corrupção, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e homicídio ao longo deste período. Domingos, hoje com 60 anos, é o mais novo dos irmãos. Influente na política fluminense, ele é tido como uma espécie de mentor do clã e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria a grilagem de terras como motivação do assassinato da então vereadora e seu motorista. Domingos e Chiquinho Brazão, de acordo com a denúncia, estariam em busca da regularização de um condomínio no bairro de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste da capital, e defendiam os interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Preso há dois anos, o conselheiro ainda recebe salário do TCE. Neste mês, seu contracheque chegou a R$ 56 mil brutos, incluindo R$ 14 mil em penduricalhos. A carreira política de Brazão foi iniciada em 1990, quando exerceu um cargo de assessoria na Câmara Municipal. O primeiro mandato como vereador do Rio veio em 1997 e, apenas dois anos depois, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — onde permaneceu por 17 anos seguidos, até ser escolhido pela Casa para assumir a vaga de conselheiro do TCE-RJ. Domingos está preso preventivamente no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. As primeiras associações da família Brazão com o caso Marielle surgiram em 2019, quando um relatório da Polícia Federal (PF) apontou o conselheiro como o “principal suspeito de ser o autor intelectual” dos assassinatos, o que é negado por ele desde então. Ele já havia sido denunciado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, no mesmo ano, por atrapalhar a investigação. A Justiça do Rio, no entanto, rejeitou o pedido. Segundo a PGR, os irmãos usavam o poder dos cargos políticos para ampliar a atuação na contravenção e, ao mesmo tempo, retroalimentar o esquema de conquista de votos para manutenção dos cargos eletivos. Os Brazão também são acusados de terem infiltrado o miliciano Laerte Silva de Lima, que atuava no Rio das Pedras, no PSOL, sigla de Marielle. Antes do caso Marielle, o conselheiro foi afastado do tribunal, em 2017, sob acusação de corrupção. Seis anos antes, Domingos chegou a ter o mandato de deputado estadual cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TCE-RJ) por suposta compra de votos, mas conseguiu manter-se na Casa por conta de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre outras investigações contra ele, em 2004, uma gravação indicou uma suposta relação de Domingos com a máfia de combustíveis. Já em 2014, ele foi processado pela radialista e então deputada estadual Cidinha Campos por ameaçado. Durante uma discussão, o conselheiro teria dito que “já matou vagabundo, mas vagabunda ainda não”, fazendo referência à parlamentar. O homicídio ao qual Brazão fez referência teria ocorrido quando ele era jovem. Segundo o ex-deputado, ele foi absolvido porque o caso foi interpretado como legítima defesa. Chiquinho Brazão: ex-deputado federal Caso Marielle: Chiquinho Brazão na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Brenno Carvalho / Agência O Globo Assim como o irmão, João Francisco Brazão, o Chiquinho, é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, com a motivação derivada envolvimento do clã com milícias e grilagem de terras no Rio. O julgamento ocorre no STF porque o mais velho entre os Brazão exercia a função de deputado federal à época da denúncia da PGR. Ao longo do processo, a defesa sustentou que não havia provas que corroborem o relato de Lessa e pediu a absolvição do ex-parlamentar. Chiquinho disputou a eleição de 2022 pelo União Brasil, tendo sido eleito com 77.367 votos. Quatro anos antes, em 2018, Chiquinho havia conquistado o primeiro mandato na Casa, pelo Avante, quando recebeu 25.817 votos. O mandato dele foi cassado em abril de 2025 pela Mesa Diretora em razão de 72 ausências “não justificadas”. As faltas foram acumuladas após a prisão do parlamentar, em março do ano anterior. Ele chegou a ser preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, mas teve o pedido de transferência para o regime domiciliar aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado, que é o relator no âmbito da Ação Penal, atendeu a uma reivindicação da defesa do ex-deputado após apresentação de diagnósticos de doenças do réu, com relatos de “quadros de múltiplas comorbidades graves”. Antes de ser preso, Chiquinho se licenciou do mandato de deputado federal e exerceu o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes (PSD), até fevereiro de 2024. Ele pediu exoneração quatro meses depois de tomar posse, assim que os primeiros rumores sobre a participação no assassinato de Marielle e Anderson vieram à tona. Hoje com 64 anos, Chiquinho faz parte de uma família com forte influência política no Rio desde os anos 1990. O início da carreira dele na área ocorreu em 1004, quando foi eleito vereador pela primeira vez. O parlamentar foi reeleito, na sequência, em 2008, 2012 e 2016, consolidando quatro mandatos consecutivos. Foi nesta última passagem dele pela Casa que Chiquinho dividiu o Palácio Pedro Ernesto com Marielle, de 2017 (início da legislatura) até o assassinato dela, em março de 2018. Na Casa, Chiquinho presidiu, em meio a muitas polêmicas, a CPI dos Ônibus, que foi encerrada sem nenhuma conclusão relevante. A comissão havia sido instalada para investigar supostas irregularidades no transporte coletivo carioca. Rivaldo Barbosa: o chefe da Polícia Civil O delegado Rivaldo Barbosa durante depoimento ao STF Reprodução O nome do delegado Rivaldo Barbosa também esteve presente na delação de Lessa. As investigações apontaram que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, preso desde março de 2024, utilizou sua influência como chefe de Polícia Civil à época do assassinato para atrapalhar o andamento da apuração e oferecer aos irmãos Brazão a “certeza da impunidade”. Em um desdobramento recente do caso Marielle, Barbosa foi denunciado pela segunda vez pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de integrar associação criminosa e de obstruir a averiguação do duplo homicídio. Em depoimento à PF em junho de 2024, pouco antes de se tornar réu no STF, o delegado negou ter participado dos preparativos para o assassinato de Marielle bem como ter agido para proteger os supostos mandantes do crime. Ele permaneceu preso no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio um dia antes da morte da vereadora e do motorista, após convite, na semana anterior de dois generais: Braga Netto, então interventor do governo de Michel Temer na área da Segurança, e Richard Nunes, secretário de Segurança Pública durante a intervenção. Antes de passar a ocupar o cargo mais alto da corporação, Barbosa ocupou os cargos de subsecretário da Subsecretaria de Inteligência da Segurança, titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), e diretor da Divisão de Homicídios — órgão que coordena as três delegacias destinadas à investigação de assassinatos no estado. O delegado permaneceu na chefia da Polícia Civil do Rio de março a dezembro de 2018. Foi Barbosa quem levou ao delegado Giniton Lages, então titilar da DHC, a informação de que agentes da PF teriam conseguido encontrar testemunhas do crime. A pista, porém, foi apontada posteriormente como falsa em apuração paralela da própria corporação, no que ficou conhecida como a “investigação da investigação”. Ainda na primeira fase das investigações, Barbosa determinou que Giniton interrogasse o então policial militar Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha. Dez meses depois, a versão foi dada como falsa também a partir das descobertas feitas pela apuração paralela da PF. Segundo a versão apresentada, o agente teria testemunhado uma conversa entre o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, e Marcello Siciliano (à época, vereador). Os teriam tratado de planos para executar a vereadora. A atuação de Barbosa à época também foi marcada por diálogos, tanto com parlamentares do PSOL quanto com familiares de Marielle, nos quais disse que o crime seria esclarecido o mais rápido possível. Em entrevista, o delegado também chegou a afirmar que a polícia estava no “caminho certo” para encontrar os assassinos. Com o avanço das investigações, interlocutores que estiveram com Barbosa naqueles dias não esconderam o choque após a revelação, anos depois, da suposta participação do policial no duplo homicídio. Major Ronald: o policial militar Major Ronald Paulo Alves Pereira assiste audiência da Penitenciária Federal do Mato Grosso Reprodução Com trajetória associada às milícias da Zona Sudoeste do Rio, o policial miliar Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, foi apontado pelos investigadores como “empreiteiro de construções irregulares” em Rio das Pedras. Preso desde 2019 por ocasião da Operação Intocáveis, que investigou o envolvimento de agentes com a milícia da Zona Sudoeste, ele foi apontado na delação de Lessa como o responsável por monitorar os passos de Marielle nas semanas que antecederam o homicídio. Desde então, ele permanece na corporação mesmo sem trabalhar há quase sete anos. O Major Ronald, segundo a investigação, seria um dos chefes da milícia da Mazuema. Lessa disse, na delação, que o policial é “um dos maiores construtores daquilo ali”. A defesa de Ronald sustentou que o agente da Polícia Militar (PM) era inimigo de Lessa, como forma de contestar os argumentos da acusação ao longo do processo. A manifestação da PGR aponta que Pereira "circundou o local em que a execução do homicídio se consumaria" e que coube a ele informar "aos executores do crime sobre a agenda de Marielle Franco na Casa das Pretas, no dia 14 de março de 2018", dia em que os assassinatos foram cometidos. O PM já foi condenado duas vezes, amas em 2021, pela atuação na contravenção. Em uma delas, pegou 17 anos de prisão pela acusação de ser um dos chefes da milícia de Muzema e de Rio das Pedras. Na outra o tempo de reclusão foi maior: 76 anos e oito meses. O Major Ronald foi acusado de ter praticado o sequestro e o assassinato de quatro jovens, em 2003, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, no crime que ficou conhecido como a “Chacina Via Show” Robson, o peixe: o assessor Robson Calixto da Fonseca foi preso pela PF em maio de 2024: suspeito de ser o atravessador da arma Gabriel de Paiva /Agência O Globo/-09-05-2024 Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, fez parte da equipe de assessores de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e seguiu trabalhando para o ex-parlamentar quando ele se tornou conselheiro do TCE-RJ. Ele é apontado, na investigação, como responsável por arrecadar recursos provenientes de extorsão praticada por grupo de milicianos com atuação na região da Taquara, na Zona Sudoeste do Rio. Segundo o relatório da PF, Peixe é citado como miliciano em informações encaminhadas pelo Disque-Denúncia, em maio e junho de 2018. A defesa, por sua vez, nega que ele era representante da milícia do clã Brazão. A denúncia da PGR alega que Peixe "funcionou como intermediário das conexões entre os executores dos delitos e os respectivos mandantes", referindo-se às mortes de Marielle e Anderson. Ao contrário dos demais réus no caso, ele responde pelo crime de organização criminosa. A procuradoria diz ainda que o ex-assessor mantinha "envolvimento direto na gestão dos negócios imobiliários irregulares da organização criminosa, funcionando como procurador informal e ‘laranja’ dos irmãos Brazão." No acordo de delação premiada, Lessa descreve Peixe como "homem de confiança" e "faz tudo" de Domingos Brazão. Lessa aponta Peixe como interlocutor dos irmãos Brazão durante o planejamento do crime e diz ainda que coube a ele providenciar a submetralhadora HK MP5 usada na execução de Marielle e Anderson. O destino da arma representa um dos pontos mais sensíveis do processo, uma vez que o material nunca foi encontrado.