Enquanto empregadores e economistas temem que o fim da escala 6x1 tenha impactos negativos na economia do Brasil, uma proposta indica que esse risco poderia ser atenuado com uma implementação gradual em diferentes setores. Uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), desenvolvida pelo economista Daniel Duque, sugere que a nova regra seja aplicada começando por segmentos com menos trabalhadores com jornadas de 44h semanais. No México: Congresso mexicano aprova fim da escala de trabalho 6x1 Escala 6x1: deputado da União Brasil assume relatoria de proposta na CCJ da Câmara Isso porque alguns setores, como o comércio, alegam que o custo econômico da mudança da jornada pode ser elevado para as empresas, já que irá aumentar o salário pago por hora. O problema, segundo economistas, é que isso poderia acabar gerando consequências negativas para a população, caso comerciantes repassem esse custo para o preço de produtos e serviços, na tentativa de não reduzir seus lucros. Esse cenário também poderia levar a uma queda nos empregos e na produção de alguns segmentos. Para acalmar os ânimos e reduzir esses riscos, o CLP propõe um período de transição, que contaria com quatro fases. No ano 1, a redução para 40 horas seria aplicada apenas em setores com menos de 50% de trabalhadores em contratos de 44 horas. Alguns exemplos são os segmentos de administração pública, defesa e seguridade social, que contam com apenas 2,5% de trabalhadores nessas condições, além de atividades de serviços financeiros; educação; serviços de TI; seguros e planos de saúde; e pesquisa e desenvolvimento científico. Veja também: Maioria dos brasileiros acredita que fim da jornada 6x1 melhoraria qualidade de vida e produtividade, mostra pesquisa "Esses setores tendem a ser mais produtivos, embora empreguem menos trabalhadores. Isso reduz o risco macro e cria um primeiro 'piloto' em ambiente mais favorável", explicou Duque, na nota. No ano 2, a ideia é expandir a redução para setores com até 60% de contratos de 44h. São exemplos: atividades de sedes de empresas e de consultoria em gestão empresarial; fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos; e atividades artísticas, criativas e de espetáculos, todos com 58% dos trabalhadores em jornadas de 44 horas. Já no ano 3, os setores com até 80% dos contratos de 44 horas seriam incluídos nas novas regras. Entrariam, nesse momento, atividades de publicidade; atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; telecomunicações; serviços de arquitetura e engenharia; serviços domésticos; atividades imobiliárias; veterinárias; e serviços de transporte terrestre. Entenda: Desemprego no Brasil estaciona no piso. Cinco fatores explicam Por fim, na fase final, a implementação seguiria para os demais setores, de maior exposição. Nesse momento, já seria possível utilizar como base as experiências dos segmentos anteriores e, se necessário, aplicar instrumentos de compensação de produtividade, como treinamento, digitalização, desonerações focalizadas, ou linhas de crédito para reorganização de turnos. Nesse momento, entraria o comércio, onde cerca de 93% dos trabalhadores atuam em regimes de mais de 44 horas, além de ser um dos setores que mais empregam no país, com mais de 10 milhões de ocupados. A discrepância entre os demais segmentos e o comércio — que conta com a maior parte de empresas e trabalhadores a serem afetados pela mudança, mas que só passaria para a nova regra na última fase — poderia gerar um desequilíbrio temporário. No entanto, para Duque, isso não seria um problema. — Em parte, essa é a ideia. Se o fim da escala 6x1 gera custos econômicos que trariam dificuldades aos setores, isso deve ser testado, e esse modelo permite fazer isso. Se não houver custos e as empresas conseguirem absorver tal choque, não há desequilíbrio — disse o economista. Penduricalhos: Vencimentos acima do teto é questão ‘tormentosa’ e ‘impõe resposta célere’, diz Fachin Ele acredita que, dessa forma, seria possível evitar o risco de um choque de custo abrupto e concentrado justamente nesses setores mais expostos, além de mitigar possíveis efeitos econômicos negativos, como uma queda estimada de 1,1% no emprego formal (cerca de 640 mil vagas), de 0,7% na produtividade por trabalhador, e de cerca de 0,7% no PIB agregado, como projetou o economista. O economista ressalva, no entanto, que o real impacto do fim da escala 6x1 vai depender da resposta das empresas. Caso haja uma absorção dos custos no lucro, o que pode ser mais plausível em alguns segmentos e menos em outros, isso diminuiria os riscos desses efeitos adversos, embora não elimine a possibilidade de outros riscos. "A proposta (de aplicação gradual) cria uma janela de avaliação crível, com dados administrativos e recortes por setor, para medir efeitos reais sobre emprego, salários, rotatividade e informalização, e comunicar esses resultados publicamente", diz a nota. No documento, o CLP também indicou que, caso a medida seja aplicada de forma gradual, ela não deve ser negociada junto com desoneração na folha de pagamento, como está sendo propondo em grupos no Congresso Nacional. A entidade acredita que a desoneração deveria ser discutida como parte de uma reforma tributária mais ampla, com desenho horizontal e metas claras de custo-benefício, uma vez que trazer uma desoneração gradual traria o risco de privilegiar alguns setores e empresas e abrir espaços para lobbies, por exemplo.