O advogado de Nicolás Maduro afirmou a um juiz federal de Manhattan que o governo dos Estados Unidos bloqueou o pagamento dos honorários advocatícios do ex-presidente venezuelano, acusado de tráfico de drogas em Nova York, o que poderia violar seu direito constitucional à assistência jurídica. Procurador-geral do regime de Nicolás Maduro renuncia na Venezuela, mas assumirá a Defensoria Pública Venezuela: 179 pessoas deixam prisão com liberdade plena após anistia, mas há denúncias de casos atrasados Em e-mail enviado em 20 de fevereiro ao tribunal federal de Manhattan, o advogado Barry Pollack informou que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro, havia inicialmente autorizado, em 9 de janeiro, que o governo da Venezuela arcasse com os custos da defesa de Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores. Menos de três horas depois, segundo Pollack, a autorização foi revogada “sem explicações” pelo governo do presidente Donald Trump, embora tenha permanecido válida uma licença que permite o pagamento dos advogados de Flores. Maduro e a esposa estão presos em Nova York, sem direito a fiança, desde que foram detidos em 3 de janeiro, em uma operação conduzida por forças militares americanas. Ambos se declararam inocentes. Uma nova audiência está marcada para 17 de março. Disputa jurídica e política externa A controvérsia sobre o pagamento da defesa ocorre em meio a um contexto diplomático sensível. Em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, os Estados Unidos romperam relações com Maduro e reconheceram o então presidente da Assembleia Nacional, ligado à oposição, como líder legítimo da Venezuela — posição mantida posteriormente pelo governo Biden. Pollack afirmou ter solicitado ao OFAC, em 11 de fevereiro, o restabelecimento da licença original para que a Venezuela possa cumprir sua obrigação legal de custear a defesa do ex-presidente. "O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários do Sr. Maduro, o Sr. Maduro tem uma expectativa legítima de que isso ocorra, e não dispõe de recursos próprios para arcar com esses custos", escreveu o advogado. Segundo ele, a medida americana “interfere na capacidade do Sr. Maduro de contratar um advogado e, portanto, em seu direito, garantido pela Sexta Emenda, de ter um defensor de sua escolha”. Mensagens enviadas ao Departamento do Tesouro, à Casa Branca e ao Departamento de Justiça não foram respondidas. Acusações e possível pena A acusação formal, com 25 páginas, sustenta que Maduro teria atuado em parceria com cartéis de drogas e integrantes das forças armadas venezuelanas para facilitar o envio de milhares de toneladas de cocaína aos Estados Unidos. Ele e Flores podem ser condenados à prisão perpétua caso sejam considerados culpados. De acordo com os promotores, o esquema envolveria ainda sequestros, agressões e assassinatos de pessoas ligadas ao narcotráfico, incluindo a morte de um chefe do tráfico em Caracas.