EUA impedem Venezuela de pagar honorários de Maduro, diz advogado

Um advogado do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro, que foi capturado em Caracas em uma operação militar dos Estados Unidos em janeiro e acusado de crimes federais, afirma que o governo Trump está impedindo o regime da Venezuela de pagar os honorários advocatícios de Maduro. As informações são do jornal The New York Times ( NYT ). O advogado, Barry J. Pollack, disse em uma carta tornada pública nesta quarta-feira, 25, que foi necessário obter uma licença para que ele pudesse representar Maduro e receber pagamento da Venezuela. Isso porque seu cliente, Maduro, e o governo da Venezuela estão sujeitos a sanções do Departamento do Tesouro . + Leia mais notícias do Mundo em Oeste Uma licença foi concedida em 9 de janeiro, afirmou Pollack, mas três horas depois o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC) a alterou para que não autorizasse o pagamento dos custos de defesa pelo governo venezuelano. Manifestante pró-democracia em protesto na Venezuela - 12/01/2026 | Foto: Reprodução/X Como resultado, escreveu Pollack em carta datada do último dia 20, Maduro não pode arcar com seus serviços. Ele argumentou que o Departamento do Tesouro estava “interferindo na capacidade do sr. Maduro de contratar advogado” e em seu direito, garantido pela Sexta Emenda, de escolher seu próprio defensor. “O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários do sr. Maduro”, escreveu Pollack. “O sr. Maduro tem a legítima expectativa de que o governo da Venezuela o faça.” Pollack afirmou que, em 11 de fevereiro, solicitou ao Departamento do Tesouro a restauração da licença original. Caso o órgão não atenda ao pedido, disse que pedirá a Alvin K. Hellerstein, o juiz federal responsável pelo caso de Maduro, que intervenha. O então ditador venezuelano Nicolás Maduro, capturado, é escoltado até o Tribunal Federal Daniel Patrick Moynihan, em Manhattan, Nova York | Foto: Adam Gary/Reuters Maduro poderia conseguir licença para Venezuela custear defesa O OFAC concede licenças que permitem a empresas e indivíduos firmar acordos que normalmente seriam proibidos com países sujeitos a sanções dos Estados Unidos. Nesse caso, se Pollack representasse Maduro ou recebesse pagamento do governo venezuelano sem essa licença, poderia ser penalizado. Pollack afirmou ainda na carta que, depois de os EUA bloquearem o pagamento dos custos de defesa pela Venezuela, o OFAC concedeu diversas licenças permitindo que norte-americanos realizassem transações com o governo venezuelano — embora, segundo ele, a negativa dessas licenças não levantasse qualquer questão constitucional. Não está claro se as circunstâncias incomuns da captura de Maduro têm relação com a situação, segundo o NYT . É possível que o governo dos Estados Unidos acredite que ele disponha de outros meios para pagar seu advogado. Nesse caso, o Departamento de Justiça poderá pedir que Maduro comprove que não possui outros ativos. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua mulher, Cilia Flores, chegam ao Palácio do Planalto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A questão dos honorários da defesa de Maduro — e de quem exatamente o representará — tem sido um ponto de debate desde o início do caso. Antes da audiência de acusação formal, ele recebeu um defensor público, que foi substituído por Pollack na audiência de declaração. Em seguida, outro advogado, Bruce Fein, ingressou no caso e disse ter recebido informações “de indivíduos com posição confiável no círculo íntimo ou na família do presidente Maduro”, os quais teriam informado que “não confiavam em ninguém na representação inicial organizada às pressas”. Diante do protesto de Pollack, o juiz Hellerstein retirou Fein do caso. Maduro e sua mulher, Cilia Flores, foram capturados em um complexo na capital venezuelana e levados aos EUA, onde Maduro foi acusado no Tribunal Distrital do país em Manhattan de conspiração para narcoterrorismo e para importação de cocaína. Ele e Cilia se declararam inocentes e estão presos em um centro de detenção no Brooklyn . Pollack afirmou na carta que a licença concedida ao advogado de Cilia permite que ela receba recursos do governo venezuelano para custear sua defesa. O post EUA impedem Venezuela de pagar honorários de Maduro, diz advogado apareceu primeiro em Revista Oeste .