Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva Tânia Rêgo/Agência Brasil A proposta de acabar com a jornada 6x1 e reduzir a carga semanal para 36 horas pode gerar impacto bilionário no comércio brasileiro. A estimativa é de um parecer técnico divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Segundo o documento, a mudança pode elevar em 21% a folha salarial do setor e gerar um custo adicional de R$ 122,4 bilhões por mês. O estudo analisa os efeitos das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que alteram o limite atual de 44 horas semanais previsto na Constituição. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Propostas em discussão O parecer cita duas propostas que explicam o motivo do estudo. A PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que prevê jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias, sem redução salarial. A PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que também fixa jornada de até 36 horas semanais e prevê implementação gradual. De acordo com o relatório, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024 indicam que o Brasil tem 57,8 milhões de empregos formais. Desse total, cerca de 31,5 milhões estariam em jornadas que seriam diretamente impactadas pela mudança. Ainda segundo a CNC, 93% dos trabalhadores formais do comércio varejista e 92% do atacadista cumprem jornadas acima de 40 horas semanais. O documento afirma que esse perfil tornaria o setor mais exposto aos efeitos da alteração. Para estimar os impactos, a CNC simulou a adoção de um novo teto de 40 horas semanais. O parecer afirma que, como a legislação impede a redução nominal de salários, a adequação exigiria reorganização dos contratos de trabalho. Segundo os cálculos apresentados, o custo total de adaptação no comércio seria de R$ 122,4 bilhões por mês. O valor representa aumento imediato de 21% na folha salarial do setor. Efeito nos preços e nas vendas O relatório utilizou o modelo econométrico para estimar o repasse aos preços. De acordo com o estudo, cada aumento de 1% na massa salarial do comércio gera, no longo prazo, alta média de 0,6% nos preços ao consumidor. Com base nessa estimativa, a CNC projeta que um aumento de 21% na folha poderia resultar em alta de até 13% nos preços ao consumidor. O próprio parecer pondera que o repasse integral pode não ocorrer. Segundo o documento, a renda das famílias poderia não absorver um reajuste dessa magnitude, o que levaria à redução do volume de vendas. Impacto sobre a lucratividade A CNC também estimou os efeitos sobre o Excedente Operacional Bruto (EOB), indicador que mede a remuneração do capital antes dos impostos. Com base na metodologia descrita no parecer, o impacto agregado projetado aponta para redução de 4,66% no EOB do comércio. A perda corresponderia a R$ 73,31 bilhões a valor presente. Segundo o relatório, esse montante supera em mais de R$ 2 bilhões o faturamento do comércio varejista no Natal de 2024. O documento afirma ainda que, diante da redução de margens, empresas poderiam ajustar custos para preservar a atividade. Entre os efeitos citados estão a readequação do quadro de funcionários e maior adoção de tecnologia. Diante disso, a CNC concluiu que a extinção da jornada 6x1, nos moldes das propostas em discussão, pode gerar impactos significativos sobre custos, preços, vendas e rentabilidade do comércio.