O Superior Tribunal Militar (STM) notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira 23 para apresentar defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A representação foi protocolada pelo Ministério Público Militar em 3 de fevereiro. Bolsonaro terá prazo de 10 dias para se manifestar. O pedido também atinge Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, condenados no núcleo 1 da suposta trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) . O julgamento sobre a perda de patente de Bolsonaro Superior Tribunal Militar, em Brasília: dupla condenação | Foto: Divulgação/CNJ Será a primeira vez que o STM analisará pedidos de perda de posto e patente nessas circunstâncias. A Corte não reavalia os crimes já julgados pelo STF, apenas examina se os oficiais se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato. Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Depois do trânsito em julgado, o Supremo determinou a execução das penas e encaminhou ao STM a análise administrativa. A eventual perda da patente não altera a condenação penal. Caso seja decretada, a execução caberá aos comandos das Forças Armadas. Rito e efeitos da decisão O processo será distribuído a relator e revisor. Depois da defesa, o STM decidirá se os condenados perdem o posto. Se declarados indignos, deixam de receber soldo diretamente, que pode ser convertido em pensão à família. Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro na Sala de Estado Maior do 19º BPM, em Brasília. Mesmo detido, mantém influência sobre decisões partidárias do PL. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post STM notifica Bolsonaro em ação que pode cassar patente militar apareceu primeiro em Revista Oeste .