Fim da escala 6x1: secretário do Tesouro rejeita 'compensação' a empresários por redução de jornada

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira não concordar com uma compensação às empresas caso a proposta de acabar com a escala 6x1 seja aprovada. O tema está em discussão no Congresso Nacional. Segundo ele, ninguém deve ser indenizado para que o trabalhador tenha uma jornada mais digna. No México: Congresso mexicano aprova fim da escala de trabalho 6x1 Pesquisa: Maioria dos brasileiros acredita que fim da jornada 6x1 melhoraria qualidade de vida e produtividade — Desde a escravidão nunca houve um tipo de discussão de compensação do direito que é do trabalhador. O direito do trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém a não ser ao próprio trabalhador. Então não tem ninguém que tenha o direito de ser indenizado para que o trabalhador possa ter uma jornada mais digna — afirmou do secretário, durante a cerimônia de premiação da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira 2025 (Olitef) em São Paulo. Ceron afirmou ainda que esse tipo de discussão não faz o menor sentido e que a posição do governo é contrária a qualquer tipo de compensação. Fim da escala 6x1: Entenda propostas enviadas à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Na quarta-feira, em entrevista ao GLOBO e outros veículos de comunicação, o deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), defendeu que o governo federal participe da compensação dos impactos econômicos da medida caso o texto avance no Congresso. Azi afirmou que o debate sobre a redução da carga horária, por ser um tema de muito apelo na sociedade e por 2026 ser um ano de eleições, corre o risco de ser contaminado pelo ambiente eleitoral e pelo “populismo”. - Se isso tem um ponto positivo, que é forçar o Parlamento a tomar uma decisão, por outro lado corre o risco de se tornar uma bandeira contaminada pelo populismo demagógico e transformar uma questão dessa relevância num cabo de guerra entre empresas e empregados. Segundo ele, o governo e os partidos de esquerda sempre tiveram uma posição muito clara em relação a esses pontos, mas nunca conseguiram avançar, o que ocorre agora por uma decisão dos partidos do centro, "que são aqueles que têm votos suficientes para a matéria". Fim da escala 6x1: empresas conseguiriam acomodar alta do custo de mão de obra? Economistas se dividem O deputado afirmou ainda que é importante que o governo se coloque a favor, porque em algum momento ele também será chamado a colaborar com a solução. "Não é simplesmente o governo dizer “eu apoio” e jogar o custo disso na mão das empresas", afirmou. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a PEC pode ser votada pelo plenário da Casa até maio. Segundo ele, há ambiente político para a aprovação da medida, desde que a discussão avance após a análise dos impactos econômicos e sociais do texto. Implantação escalonada Entre os prós e os contras apresentados por diversos setor da economia, um estudo recente indica que os riscos à atividade econômica poderia ser atenuado com a implementação gradual da medida em diferentes setores, começando por segmentos com menos trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, a máxima permitida hoje no país, em seis dias da semana. ‘Seria avassaladora’: líderes do PL e União tentarão barrar votação da escala 6x1 em Plenário por receio de derrota: O estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) propõe um período de transição, que contaria com quatro fases. No ano 1, a redução para 40 horas seria aplicada apenas em setores com menos de 50% de trabalhadores em contratos de 44 horas. No ano 2, a ideia é expandir a redução para setores com até 60% de contratos de 44h. São exemplos: atividades de sedes de empresas e de consultoria em gestão empresarial; fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos; e atividades artísticas, criativas e de espetáculos, todos com 58% dos trabalhadores em jornadas de 44 horas. Já no ano 3, os setores com até 80% dos contratos de 44 horas seriam incluídos nas novas regras. Entrariam, nesse momento, atividades de publicidade; atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; telecomunicações; serviços de arquitetura e engenharia; serviços domésticos; atividades imobiliárias; veterinárias; e serviços de transporte terrestre. Por fim, na fase final, a implementação seguiria para os demais setores, de maior exposição. Nesse momento, já seria possível utilizar como base as experiências dos segmentos anteriores e, se necessário, aplicar instrumentos de compensação de produtividade, como treinamento, digitalização, desonerações focalizadas, ou linhas de crédito para reorganização de turnos.