O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, formalizou nesta quinta-feira a criação de uma comissão técnica dos Três Poderes para buscar uma saída negociada para o impasse dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias que, na prática, elevam remunerações acima do teto constitucional. Em três ofícios encaminhados ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira, Fachin solicita a indicação de representantes para compor uma comissão técnica dos Três Poderes. Nos documentos, o presidente do STF afirma que o pedido ocorre “como acordado em reuniões realizadas entre esta presidência e o Ministério da Fazenda, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, ao longo da semana corrente”. Segundo ele, o colegiado deverá apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de regime de transição sobre o tema. Nos ofícios, Fachin comunica ainda que representarão o Judiciário na comissão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta. O STF iria julgar nesta quinta-feira duas liminares que suspenderam o pagamento de pagamentos acima do teto, os chamados penduricalhos, mas a análise foi adiada após uma costura de Fachin. Como mostrou o GLOBO, antes do início da sessão, Fachin comunicou previamente a todos os colegas que, caso houvesse convergência entre os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes quanto aos prazos nas ações sob suas relatorias, ele proporia o adiamento da análise, de acordo com interlocutores. A nova data foi anunciada antes que houvesse uma votação por parte dos ministros nas decisões dadas por Dino e Gilmar, que recentemente suspenderam os pagamentos. Até o julgamento no dia 25 de março, as liminares dadas por Gilmar e Dino seguem válidas, conforme anunciado por Fachin. O teto do funcionalismo é o limite de remuneração que agentes públicos podem receber no Brasil. Por essa norma prevista na Constituição, nenhum salário pago pelo poder público pode ultrapassar o valor recebido pelos ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19. Porém, penduricalhos têm levado alguns pagamentos acima desse valor — e parte disso sem necessidade de pagar Imposto de Renda.