Pais dizem que gêmeo faleceu por negligência de hospital em SP O Hospital e Maternidade Santa Joana firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo após investigação sobre falhas no atendimento neonatal, desencadeada pela morte de um recém-nascido em julho de 2023. O acordo, assinado em dezembro de 2025, estabelece o pagamento de R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos e a obrigação de implementar uma série de melhorias estruturais e assistenciais. Em nota enviada ao g1, o hospital disse que "o acordo foi conduzido sob a mais absoluta colaboração da instituição" e que a assinatura do TAC "não tem qualquer relação com o atendimento prestado ao [recém-nascido]". Afirmou, também, que a maternidade segue "com a irrestrita certeza de que a verdade dos fatos prevalecerá" (leia íntegra abaixo). O caso e a investigação do MP A mãe do bebê, que é médica otorrinolaringologista, afirma que o filho Davi faleceu asfixiado ao se engasgar com o próprio vômito. Lara, gêmea de Davi, permaneceu saudável. Marília Panontin afirma que o filho permanecia longos períodos sem a supervisão de ninguém e sem a devida assistência. Segundo ela, médicas responsáveis pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal da maternidade disseram que o bebê havia sofrido uma parada cardíaca, e não uma broncoaspiração do próprio leite. A apuração do MP teve início após a denúncia de Marília. Durante o inquérito civil, vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária, pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) identificaram práticas em desconformidade com as regulamentações vigentes. Os relatórios apontaram, entre outras, as seguintes irregularidades: Número insuficiente de médicos para a quantidade de leitos; Postos de enfermagem que não permitem a observação visual direta ou eletrônica dos leitos; Alocação de médicos intensivistas para partos no centro obstétrico; Ausência de equipamentos e materiais necessários em cada leito e em cada unidade neonatal; Falhas em prontuários e ausência de planejamento adequado e de licenciamento sanitário válido; Desatualização do registro do hospital no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Termos do acordo Pelo acordo, o hospital comprometeu-se a sanar todos os pontos indicados nas vistorias. A instituição deverá manter equipes multiprofissionais — médicos, enfermeiros e fisioterapeutas — disponíveis em tempo integral e exclusivamente para as UTIs e UCIs, sendo vedado que esses profissionais auxiliem em partos ou em outros setores durante o turno. O hospital também assumiu a obrigação de garantir que os postos de enfermagem permitam vigilância ininterrupta de todos os recém-nascidos, por visão direta ou por central de monitoramento eletrônico. Além disso, deverá assegurar prontuários detalhados e fidedignos, com acesso imediato aos representantes legais e entrega de cópias em até 15 dias. No campo do treinamento, a instituição deverá aprimorar protocolos de restabelecimento de vias aéreas, como em casos de broncoaspiração, e orientar as equipes quanto ao preenchimento correto de declarações de óbito, evitando termos vagos ou imprecisos. Indenização e sanções A quantia de R$ 1,2 milhão será paga em duas parcelas e destinada ao Programa TransplantAR, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O recurso será utilizado exclusivamente para o custeio de combustíveis de aeronaves que realizam a captação de órgãos para transplantes em todo o estado. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, o hospital estará sujeito a multa de R$ 50 mil por infração verificada. O Ministério Público aponta que, embora o hospital não reconheça responsabilidade civil, criminal ou ética pelo óbito no âmbito do acordo, o TAC tem como foco a proteção coletiva. Por fim, o MP promoveu o arquivamento do inquérito civil ao avaliar que o termo assinado com o hospital atende aos interesses coletivos ao prever a correção das irregularidades apontadas na investigação e afastar, neste momento, a necessidade de uma ação civil pública. O que diz o hospital "O Hospital e Maternidade Santa Joana S.A. vem a público se manifestar sobre a divulgação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. 1.Esclarecemos que este acordo foi conduzido sob a mais absoluta colaboração da instituição, guiado por princípios de boa-fé e transparência, e sem qualquer reconhecimento de ato ilícito civil, criminal, ético ou administrativo. 2. É imperativo esclarecer que a assinatura deste documento não tem qualquer relação com o atendimento prestado ao menor Davi Panontin, cujas circunstâncias já se encontram em fase de apuração perante os órgãos competentes, e que, até o presente momento, não foi atribuída qualquer ilegalidade ao hospital ou aos seus funcionários em relação a este caso específico. Vide item 6.2 do TAC. 3. O Hospital repudia a forma como o documento vem sendo exposto. O TAC tramitou sob sigilo instituído pelo próprio Ministério Público, sendo lamentável o desvirtuamento do seu conteúdo. O acordo apenas reflete o compromisso do Hospital em continuar cumprindo rigorosamente a legislação vigente. 4. E não serve como prova para quaisquer outros procedimentos, muito menos para respaldar as alegações infundadas feitas pela Sra. Marília Gabriela Panontin – vide item 6.2. a). Lamentamos profundamente que um instrumento jurídico de transparência e aperfeiçoamento contínuo seja distorcido e utilizado de forma sensacionalista. O Hospital atua há décadas dentro das melhores práticas técnica, ética inegociável e profundo respeito à vida humana, e não permitiremos que narrativas deturpadas ofusquem a dedicação diária de nossos profissionais de saúde. Seguimos com a irrestrita certeza de que a verdade dos fatos prevalecerá, garantindo a segurança, o bem-estar e a tranquilidade que milhares de famílias brasileiras continuam a encontrar em nossos cuidados". O caso Um casal acusa a Maternidade Santa Joana, na região central de São Paulo, de negligenciar os cuidados com os filhos gêmeos recém-nascidos, o que poderia ter levado à morte de um deles dois dias após o nascimento. Eles nasceram saudáveis. “Ele morreu sozinho, sem ninguém, sofrendo. Ele teve muita dor. Ele morreu ali, sozinho, no canto, calado", disse a mãe. Em nota enviada à época, o hospital afirmou que não detectou qualquer descumprimento de protocolos assistenciais e que, por questão de sigilo médico, não pode compartilhar mais detalhes sobre o caso. (leia íntegra abaixo) A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos (Saúde Pública) informou que o caso está em apuração inicial, que foram encaminhados ofícios de pedido de informação [ao hospital] e que aguardam repostas. Cronologia Segundo relato de Marília Panontin: Os gêmeos Davi e Lara nasceram no dia 1º de julho de 2023, após gestação de 35 semanas. Os pais foram informados que ambos estavam saudáveis, mas precisariam ficar na UTI para "monitoração contínua"; Segundo o Ministério da Saúde, são considerados prematuros os bebês nascidos antes de 37 semanas de gestação; Em 2 de julho, Marília disse que recebeu o boletim médico e que ficou tranquila ao receber informações de que os filhos estavam "bem e estáveis"; "Antes de dormir, retornei à UTI, peguei meus filhos no colo, dei carinho e fui informada pelas profissionais de saúde do setor de que meus bebês mantinham quadro estável", contou; Na madrugada do dia 3 de julho, por volta das 4h, a mãe foi acordada pelo marido, que estava "abalado e chorando", na companhia de duas médicas; As médicas informaram que Davi havia sofrido uma parada cardíaca por volta das 2h e que não havia resistido; "Comecei a questionar e a gritar o 'por quê, o que havia acontecido', vez que tínhamos visto o nosso filho poucas horas antes. Questionamos a demora em nos acionar. Se a parada cardíaca teria se dado por volta das 2h, qual o motivo de só termos sido chamados praticamente às 4h?", questionou. "O corpo do meu filho já estava com a pele bem pálida, arroxeada, e com o corpo frio. Estava claro que não havia acabado de falecer! Fiquei destruída com aquela cena! Mesmo aos prantos, voltei a perguntar por que eu nem tive a chance de pegar meu filho no colo quando ele ainda estava quente", lembrou. Questionamentos Marília disse que insistiu às médicas para que a causa da morte fosse explicada e que as plantonistas reafirmaram que o filho havia falecido por “morte súbita, alegando que nosso filho aparentemente possuía um problema cardíaco, que indicava ter sofrido uma arritmia, cogitando que ele tivesse alguma síndrome congênita que teria levado à falha do coração". "Eu disse a elas que aquela alegação não fazia o menor sentido. Que havia realizado, inclusive, ecocardiograma fetal durante a gestação, naquela mesma maternidade, cujo laudo havia demonstrado a normalidade das condições cardíacas de Davi, sem quaisquer anomalias no coração". "Solicitei para ver as folhas de controle do meu filho, me deparei com descrição de 'engasgo' e anotações de horários de controle incompatíveis com a realidade. Se meu filho havia entrado em parada cardíaca às 2h, como poderia haver anotações de que, neste mesmo horário, ele estava com sinais vitais normais? Ou, ainda, como poderia ter ali anotações dizendo que, às 5h, haviam realizado controles em meu filho, sendo que ele já estava morto horas antes", indagou. Folha de controle médico (grifos em amarelo feitos mãe da vítima) Arquivo pessoal "Foi puro abandono, além de fraude. Na hora que aconteceu, eu estava tão frágil, chorando, que começaram a me chamar de louca, que isso nunca aconteceria. Me fez esquecer quem era. Você esquece quem você é, não importa se é médica, delegado. Na hora, você não é nada". Segundo Marília, o prontuário médico lhe foi entregue no dia 5 de julho, na véspera de uma reunião com a diretoria do hospital, que aconteceu no dia 6 de julho, "para que não tivéssemos tempo de analisá-lo em seus detalhes". "Porém, em pouco tempo de análise das descrições ali anotadas, ficou claro que as minhas suspeitas iniciais eram verdadeiras e que a supervisão contínua do nosso filho havia sido negligenciada, inclusive com horários de monitoramento dos sinais vitais preenchidos fraudulentamente e alteração da causa da morte na declaração de óbito". (veja a declaração na foto abaixo) Marília disse que encaminhou o prontuário para vários médicos para ter outras opiniões acerca do que tinha ocorrido. "Todos me responderam que havia ali indícios de negligência médica, fraudes e ocultação da causa da morte, na medida em que as descrições analisadas apontavam justamente que Davi sofreu um quadro de engasgo e faleceu em decorrência de uma asfixia por broncoaspiração". “Eu queria muito esses bebês. Vocês não têm ideia do quanto eu queria esses bebês. Eu fiz mais de 35 ultrassons aqui nessa instituição. Ele não era um bebê não planejado, não querido, não amado. Ele tinha de tudo e se vocês não se compadecem com a dor de uma mãe, é um bebê que vocês impediram de viver, eu preferia que isso tivesse sido feito comigo. Agora ele não teve o direito de viver”, completou. Declaração de óbito de Davi Arquivo pessoal