A Suprema Corte de Israel suspendeu nesta sexta-feira a aplicação de uma medida do governo que forçaria o encerramento das operações de 37 organizações internacionais de ajuda humanitária na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, por se recusarem a cumprir com uma nova determinação que prevê a entrega de dados pessoais dos funcionários empregados em território palestino a instituições do Estado judeu. O governo israelense afirma que a medida responde a uma demanda de segurança, e cita que pretende impedir que indivíduos considerados terroristas se infiltrem nas organizações, que por sua vez apontam um temor de que as informações possam expor os funcionários no terreno — considerando o número de trabalhadores humanitários mortos desde o início da guerra em Gaza. Entenda o caso: ONGs recorrem à Suprema Corte de Israel contra proibição de atuação em Gaza e na Cisjordânia Avanço de medidas expansionistas: ONU afirma que Israel busca 'mudança demográfica permanente' na Cisjordânia e em Gaza A decisão da instância máxima da justiça israelense atende a um pedido de liminar da ação interposta por 17 organizações humanitárias, incluindo Médicos Sem Fronteiras (MSF), Conselho Norueguês para Refugiados e Oxfam, que pedia uma medida imediata para impedir a expulsão de Gaza e Cisjordânia a partir de 1º de março, conforme anunciado pelo governo. O mérito da ação, em que as organizações questionam as novas regras sobre o compartilhamentos de dados privados dos funcionários, ainda será julgado pela Corte. Initial plugin text A medida anunciada ainda em dezembro pelo governo israelense altera as informações exigidas para o registro de grupos de ajuda humanitária para atuação em territórios palestinos — e se soma a uma série de medidas mais amplas que opôs o Estado judeu à estrutura humanitária internacional, como a expulsão da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA, na sigla em inglês) em 2025. O governo israelense passa a exigir agora o compartilhamento da lista de nomes e informações de contato de todos os funcionários das ONGs, além de detalhes sobre o financiamento e suas operações. A justificativa oficial apresentada pelas autoridades é de que integrantes de grupos jihadistas teriam sido empregados por algumas das organizações, beneficiando-se do status especial concedido aos trabalhadores humanitários e desviando ajuda que deveria ser destinada à população civil. As organizações rechaçaram qualquer tipo de envolvimento direto com grupos armados ou militantes palestinos e afirmam que o cumprimento da ordem israelense corresponderia a uma violação da lei europeia de proteção de dados e ao princípio da neutralidade humanitária. Justificaram também que o fornecimento das informações a uma das partes envolvidas em um conflito armado poderia expor os funcionários palestinos — argumentando que 133 trabalhadores de ONGs foram mortos na Faixa de Gaza desde o início da guerra, em 7 de outubro de 2023. "Transformar as organizações humanitárias num braço de coleta de informações para uma das partes em conflito contradiz totalmente o princípio da neutralidade", argumentaram na petição. As organizações apresentaram como uma alternativa à entrega dos dados completos a criação de um processo de "triagem de sanções independente" e de um "sistemas de verificação auditados por doadores". As organizações que subscrevem a ação afirmam que, coletivamente, apoiam ou implementam mais da metade de toda a assistência alimentar em Gaza, 60% das operações de hospitais de campanha e todo o tratamento hospitalar para crianças que sofrem de desnutrição aguda grave. (Com AFP)