Nesta sexta-feira, 27, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou relator do pedido de revisão de pena de Daniel Silveira. A coluna revelou, com exclusividade, a solicitação da defesa do ex-deputado. O advogado Michael Robert busca reduzir em mais de quatro anos a condenação fixada pela Corte. Na revisão, Robert sustentou que houve erro na primeira fase da dosimetria, especialmente na fixação da pena-base acima do mínimo legal. De acordo com o advogado, o acórdão usou argumentos “genéricos e abstratos”, como a gravidade dos crimes e a repercussão do caso, sem apontar elementos concretos da conduta de Silveira, como exige o art. 59 do Código Penal. Para a defesa, isso levou ao aumento indevido da pena. + Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto Interpelação da defesa de Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária no STF — 26/11/2025 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo Além da dosimetria, o advogado questionou a aplicação da antiga Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83). Segundo a peça, a condenação não demonstrou lesão concreta ao Estado Democrático de Direito, exigência que, segundo Robert, decorre da própria jurisprudência do STF. Para a defesa, houve aplicação automática da norma, sem a comprovação de risco real ou dano efetivo. No pedido, o advogado requereu a fixação da pena-base no mínimo legal, o recálculo da pena intermediária e definitiva e a readequação do regime inicial de cumprimento. Subsidiariamente, pleiteia absolvição ou desclassificação. Leia também: "Um voto supremo" , reportagem publicada na Edição 287 da Revista Oeste O post Fux vira relator de pedido de Daniel Silveira para diminuir pena apareceu primeiro em Revista Oeste .