A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel fabricado a partir de dendê. A medida altera a Lei 11.116/05, estabelecendo que o coeficiente de redução desses tributos será igual a um, o que na prática anula a cobrança. O óleo de dendê é uma das principais matérias-primas para a produção de biocombustíveis na região Norte. O relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23 para ajustar a técnica legislativa e garantir a viabilidade da proposta. "O dendê se destaca como matéria-prima ideal para o biodiesel por sua alta produtividade, baixo custo de produção, oferta regular ao longo do ano, baixa exigência tecnológica na colheita e adaptação a solos pobres", afirmou Mota. "Ambientalmente, favorece a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; socialmente, gera empregos permanentes e desenvolvimento regional; e, economicamente, reduz a dependência de combustíveis fósseis." O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a indústria de biocombustíveis de dendê possui grande relevância econômica e que o objetivo central do projeto é dar competitividade ao produto e fortalecer a matriz energética sustentável. A isenção tributária deve entrar em vigor no primeiro mês após a publicação da futura lei. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. *Com informações da Agência Câmara de Notícias